Foto: Divulgação/Ascom

A cidade de Cardeal da Silva, na região do Litoral Norte da Bahia, lançou de forma inédita o primeiro banco gerido por uma Prefeitura no Estado. Todas as transações, inclusive, as aberturas de conta acontecem de forma digital e com uma moeda própria intitulada ‘M$ Mineral’, em homenagem ao balneário situado na região que produz água pura e local.

O chefe do executivo municipal, Branco Sales explica que a ideia do Banco Social Cardinalense (BSC) surgiu de trazer uma autonomia aos cidadãos referente a pagamento dos programas do município, bem como incentivar empreendedores locais e pessoas físicas com a disposição de microcrédito. “Qualquer residente do município pode ter acesso ao banco digital para ter uma maior autonomia econômica, desenvolvimento local e inclusão financeira. Essa ferramenta também fará o adiantamento de salário para os servidores públicos, tudo com a moeda social local que tem validade apenas no município”.

Através de chamamento público, a Prefeitura de Cardeal da Silva selecionou uma Organização Social Civil (OSC) para fornecer todo o aparato tecnológico e funcionalidades ao aplicativo da instituição financeira. No entanto, as ações e programas vigentes no BSC são realizadas por um comitê interno da gestão municipal, bem como o acompanhamento e fiscalização das atividades financeiras. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

Na tarde desta terça-feira (10), o prefeito José Ronaldo de Carvalho anunciou uma importante medida voltada aos comerciantes do Centro de Abastecimento de Feira de Santana: a isenção de taxas municipais acumuladas entre os anos de 2020 e 2025. O encontro aconteceu no Restaurante Popular e contou com a presença do secretário de Governo, Neto Bahia, do secretário de Agricultura, Silvaney Araújo, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima.

Durante o pronunciamento, o prefeito explicou que a iniciativa já foi aprovada pela Câmara Municipal e será sancionada nos próximos dias. A lei será publicada no Diário Oficial do Município até esta sexta-feira (14), entrando em vigor imediatamente. A medida representa a isenção de mais de R$2,8 milhões em débitos acumulados por permissionários do entreposto comercial. Ao considerar outras pendências antigas, o valor total ultrapassa os R$10 milhões.

“Tomamos essa decisão porque entendemos as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes ao longo dos últimos anos. Não queremos mais cobrar o passado. A partir da publicação da lei, os débitos anteriores estarão automaticamente isentos”, afirmou José Ronaldo. Ele reforçou que a medida não inclui contas de energia elétrica, mas abrange todos os tributos e taxas cobradas pela Prefeitura para uso do espaço no Centro de Abastecimento. :: LEIA MAIS »

Foto: Adriano Costa/SDR

O Consórcio Nordeste deu largada na implantação do Programa Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis (PAS Nordeste). O lançamento nacional da proposta, ocorrido nesta terça-feira (10), foi marcado pela apresentação, para representantes dos Colegiados Territoriais, das ações estratégicas de ampliação da produção e do consumo de alimentos saudáveis em todo o país. Na Bahia, os 27 Territórios de Identidade serão contemplados.

A iniciativa, pensada pela Câmara Temática de Agricultura Familiar (CTAF) do Consórcio, busca articular e garantir que políticas públicas sejam executadas de forma ainda mais eficiente, fortalecendo a agricultura familiar. O programa busca impulsionar a segurança alimentar e o enfrentamento à pobreza.

Além dos Colegiados Territoriais, a apresentação reuniu representantes das secretarias estaduais relacionadas à agricultura familiar do Nordeste, como a própria SDR, representada pelo chefe de gabinete, Adriano Costa. “O PAS é uma grande oportunidade para orientar de uma forma melhor os investimentos que já acontecem no Estado da Bahia, como investimentos em assistência técnica, produtividade e orientação de crédito aos agricultores. Foi um ato de compromisso do Governo Federal e do Estado com os territórios contemplados”, destacou Adriano.

Durante a transmissão, representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da direção do Consórcio Nordeste e da equipe técnica mostraram os fundamentos do programa. Também estiveram presentes os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Trabalho e Emprego (MTE), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que explicaram os próximos passos para a implementação do PAS nos Estados. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Queirós/CMS

Para garantir dignidade e acolhimento, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa o Projeto de Lei (PL) 218/2025, que obriga supermercados a ofertar assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, pessoas com deficiência motora ou mobilidade limitada, idosos e pessoas com criança de colo.

De acordo com o texto, a intervenção terá que atender a requisitos como a colocação dos objetos a cada 200m² (duzentos metros quadrados) de área interna ou 2 (dois) assentos por caixa de atendimento prioritário do estabelecimento; ser posicionado em locais de fácil acesso, visibilidade e circulação.

A proposta do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) explica que a proposição reafirma o compromisso de os entes públicos e privados colaborarem com medidas de inclusão e respeito. “Os assentos prioritários em supermercados desempenham um papel fundamental na promoção da acessibilidade e bem-estar de todos os clientes, especialmente daqueles com mobilidade reduzida. Essa adequação é de baixo custo e de grande impacto social, com reflexo direto na qualidade do atendimento e no respeito às condições de quem mais necessita. Conto com a sensibilidade e compromisso social dos meus pares nesta Casa Legislativo para levarmos mais essa conquista para toda a sociedade civil”.

Caso aprovado, o PL estabelece ainda em casos de descumprimento penalidades como: Advertência, para adequação no prazo de 30 (trinta) dias. Se houver persistência às irregularidades, o estabelecimento será multado. Em caso de reincidência, aplicação de multa majorada e suspensão das atividades do estabelecimento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Um esquema sistemático de desvio de recursos públicos realizado por meio de contratações diretas irregulares, promovidas entre os anos de 2017 e 2021, na Prefeitura de Seabra, foi alvo da “Operação Padrão 78”, deflagrada na manhã desta quarta-feira, dia 11, pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Em auxílio às apurações promovidas pela Unidade de Assessoramento e Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) cumpriu três mandados de busca e apreensão na cidade. A ação contou com o apoio da Polícia Civil, por meio da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com atuação do Setor de Inteligência e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Catti/Chapada).

Segundo as investigações, os valores dos contratos envolvidos no esquema criminoso beiram a aproximadamente R$ 500 mil. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, documentos, registros financeiros, uma arma de fogo e munição. As diligências foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e integram investigação que apura a prática de crimes contra a Administração Pública, com indícios de direcionamento de processos de inexigibilidade de licitação, referentes à contratação de serviços de natureza contábil no âmbito da Prefeitura. :: LEIA MAIS »

Foto: Ministério de Portos e Aeroportos

O Governo Federal vai investir cerca de R$13,6 milhões na aquisição de Indicadores de Precisão da Trajetória de Aproximação (PAPIs) para 13 aeroportos regionais, a maioria a serem entregues ainda em 2025. Outros quatro terminais devem ser autorizados ainda este ano. Os investimentos no equipamento de segurança integram uma estratégia mais ampla do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para modernizar a aviação regional e interligar cidades do interior a grandes e médios municípios. O custo médio de cada equipamento é de R$1,2 milhão.

“Nós estamos investindo cada vez mais no fortalecimento da aviação regional e na melhoria da estrutura dos aeroportos, de forma a atender as necessidades da população e de desenvolvimento econômico do país. A segurança é um dos pontos mais fundamentais. O Brasil já é reconhecido internacionalmente pela segurança de sua aviação e nós queremos continuar trazendo confiança para os passageiros”, ressalta o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O PAPI é um equipamento de funcionamento simples, mas que faz toda a diferença no momento do pouso de uma aeronave. Instalado ao lado da cabeceira da pista, o ele conta com quatro luzes alinhadas de forma horizontal. São elas que indicam ao piloto se a aeronave está na altura correta para uma aterrissagem tranquila.

A orientação ocorre por meio de um jogo de luzes. Se o avião estiver em altitude muito elevada para pousar, o piloto verá todas as quatro luzes na cor branca. Se estiver relativamente alto, verá uma vermelha e três brancas. Se estiver alinhado, verá duas brancas e duas vermelhas e, se estiver muito baixo, verá todas as luzes vermelhas. Assim, o piloto consegue se antecipar, ajustar a altitude e evitar incidentes. Os PAPIs são ainda mais importantes em condições de pouca visibilidade, como chuva, névoa, neblina, ou mesmo à noite.

“Uma aviação segura é o objetivo do nosso trabalho diário e a instalação de instrumentos que auxiliem pousos como os PAPIs têm papel importante para que o Brasil continue como exemplo mundial em segurança aeroportuária”, defende a diretora de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do MPor, Luiza Deusdará.

Conectando cidades

O MPor autorizou a contratação de PAPIs para os Aeroportos de Araguaína, em Tocantins (TO), Jaguaruna, em Santa Catarina (SC), Toledo, no Paraná (PR), Paracatu, em Minas Gerais (MG) e Teixeira de Freitas, na Bahia (BA). Os cinco equipamentos somam R$ 4,6 milhões em investimentos.

Há mais quatro, em Carauari e Parintins, no Amazonas (AM), Varginha (MG) e Araripina, em Pernambuco (PE), com previsão de autorização ainda em 2025. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) está retomando gradativamente o patrolamento das estradas da zona rural. A iniciativa contempla todos os distritos, exceto as vias que ainda não oferecem condições para a operação de máquinas pesadas.

No distrito de Jaguara, o patrolamento da estrada que liga os povoados de Sete Portas a Tanquinho continua suspenso. Já o serviço de manutenção da estrada que vai da Ponte do Rio Branco ao Campo do Gado Novo está em andamento, com a utilização de uma motoniveladora.

Os serviços de patrolamento no distrito de Humildes também foram retomados. Nesta localidade, as máquinas estão realizando a manutenção da estrada que liga a Terra Dura ao Pau Seco, também com o uso de uma motoniveladora.

Enquanto isso, no distrito de São José, está sendo feito o patrolamento da estrada de Olhos d’Água da Formiga. Em Jaíba, será iniciado o patrolamento da estrada do povoado de São Roque. :: LEIA MAIS »

Vereador Eli Ribeiro (Republicanos) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O Fórum Pan-Americano da Liberdade (Pan American Freedom Forum 2025), que aconteceu em Orlando, na Flórida, entre os dias 4 e 6 de junho, teve como representante feirense o vereador Eli Ribeiro (Republicanos). O evento contou com mais de 50 palestrantes e centenas de participantes formados por gestores públicos, políticos e empresários de todo continente americano.

O congresso é uma iniciativa educacional e apartidária fundada pela BAG Media Group LLC. Sem apoiar ou se opor a candidatos ou partidos políticos, o Fórum aborda temas centrais como economia, finanças, comércio, energia, infraestrutura, investimentos e a causa social. Segundo os organizadores, o objetivo é reunir tomadores de diferentes setores para debater e propor soluções para os desafios atuais, ampliando as oportunidades para as Américas no mercado global.

O vereador Eli Ribeiro, em entrevista ao site Política In Rosa, afirmou que foi ótimo e gratificante participar do fórum. “O Republicanos da Bahia foi convidado para esse evento. Esteve presente o presidente Nacional do partido, deputado federal Marcos Pereira, o presidente estadual, deputado federal Márcio Marinho, e demais representantes. Eu, como vereador do Republicanos em Feira de Santana, fui convidado para participar desse fórum. Foi muito importante, muitas ideias. O trabalho intenso e imenso que a direita faz em todo o mundo. Foi muito gratificante representar Feira de Santana nesse fórum”, disse.

Eli Ribeiro informou que trouxe uma experiência muito grande. “São cabeças pensantes. Pessoas que lutam pela democracia do seu país. E as propostas que os partidos têm”, destacou.

Foto: Reprodução / OLX

A cesta básica de Feira de Santana, calculada pelo Programa “Conhecendo a Economia Feirense: o custo da cesta básica e indicadores socioeconômicos” da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), passou a custar R$577,98 no mês de maio de 2025. Esse valor representa uma queda de 0,32% em comparação ao apurado em abril. Nos últimos doze meses, ou seja, de maio de 2024 a maio de 2025, o valor da cesta acumulou aumento de 0,83%.

Considerando os preços levantados em maio com os vigentes no mês anterior, constata-se que o arroz apresentou queda de -10,00% e o tomate -12,16%, sendo os dois dos principais responsáveis pela queda do custo da cesta básica em Feira de Santana. No lado dos aumentos, destacam-se a banana prata (4,67%), e café moído (4,47%). O gasto médio com o almoço tradicional, composto por arroz, feijão, carne e farinha, representou em maio 35,56% do valor alocado na aquisição da cesta básica do cidadão feirense, resultando em uma redução de 1,47 ponto percentual (p.p.) a mais que o observado no mês anterior (34,96%). Já o custo do café da manhã, constituído de pão, manteiga, café, leite e açúcar, absorveu 36,38% do orçamento com a alimentação básica, participação inferior à observada no mês de março (35,71%). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Uesb

Uma formação de qualidade nasce da união entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Neste sentido, a internacionalização surge como as asas da pesquisa, nas quais o conhecimento compartilhado voa para outras partes do mundo. Fortalecendo este processo, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) deu continuidade às ações de internacionalização com a assinatura de novos convênios bilaterais com instituições da Argentina e do México, no dia 5 de junho.

Com as novas parcerias, a Uesb passa a somar 35 convênios com universidades de 14 países ao redor do mundo. A iniciativa potencializa o desenvolvimento de pesquisas produzidas em rede, além de permitir a abertura de editais específicos para mobilidade acadêmica internacional e a organização e realização de eventos internacionais.

As novas instituições parceiras são: Universidad Nacional de Chilecito e Universidad Nacional de Córdoba, da Argentina, vinculadas ao Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGEn) da Uesb; e Universidad Intercultural Indígena de Michoacán e Universidad de Ixtlahuaca CUI, do México, em uma rede de cooperação internacional com o Programa de Pós-Graduação em Relações Étnicas e Contemporaneidade e o Órgão de Educação e Relações Étnicas (Odeere), ambos da Uesb. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Agora é lei. O projeto de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT) (n° 009/2023), que foi discutido em 1ª e 2ª discussões pelos parlamentares da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) em há cerca de 2 (dois) anos, foi sancionado pelo prefeito e se transformou na Lei n° 4.302/2025, promulgada pelo presidente da Casa, Marcos Lima (União Brasil), durante a sessão ordinária desta terça-feira (10).

Após a promulgação, a lei deverá entrar em vigor nos próximos dias, com a devida publicação no Diário Oficial Eletrônico. A lei dispõe sobre pontos de apoio para os trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros em Feira de Santana. O projeto, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), determina que as empresas responsáveis pelos serviços deverão manter pontos de apoio em cada uma das áreas de planejamento do Município, com livre acesso aos seus entregadores, motoristas e demais colaboradores.

De acordo com o artigo 3º da lei, pontos de apoio são espaços destinados ao descanso, alimentação e higiene de motoristas e entregadores e não podem funcionar como pontos de recepção de clientes. A lei prevê que as quantidades mínimas desses pontos, por área de planejamento, serão definidas pelo Poder Executivo, considerando a receita bruta anual de cada empresa. Ficam isentas das obrigações previstas as pequenas empresas, bem como as associações e cooperativas de motoristas.

As empresas de aplicativos vão poder estabelecer regras próprias para garantir o controle de acesso e a preservação da utilização dos pontos de apoio, inclusive os complementares, pelos trabalhadores. Para implementação das medidas, serão observados princípios, como “a dignidade da pessoa humana, promoção e proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores e prestadores de serviço, e a proteção à segurança sanitária da população”. :: LEIA MAIS »

Vista aérea da obra de ampliação e da estação de tratamento atual – Foto: Divulgação/Ascom-Embasa

A Embasa informa que, para possibilitar a execução de mais uma fase da obra de ampliação do sistema integrado de abastecimento da região, será preciso suspender o fornecimento de água nesta quarta-feira (11), a partir das 4h da manhã, nos municípios de Feira de Santana, Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho, Santa Bárbara e Santanópolis.

Os serviços incluem a interligação de novas tubulações e equipamentos à estação de tratamento de água em Conceição da Feira e à nova rede adutora do sistema e devem ser finalizados por volta de meia noite. Estas novas estruturas são fundamentais para a conclusão da obra de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Feira de Santana.

“Trata-se de uma obra de grande porte, de alta complexidade, que está sendo realizada por etapas, em paralelo com a operação do sistema de abastecimento. Por isso, em momentos específicos, como o próximo dia 11, temos que interromper temporariamente o fornecimento de água para a população, para conseguirmos fazer a conexão das novas tubulações e equipamentos no sistema existente”, detalha.

Com a conclusão das obras, a meta da Embasa é reforçar a produção de água na região para os próximos 30 anos, possibilitando o abastecimento para novas áreas de expansão e enfrentando o desafio de atender com maior regularidade em períodos de estiagem prolongada e altas temperaturas. :: LEIA MAIS »

Foto: reprodução/MTE

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia firmou um acordo judicial com o município de Wanderley com o objetivo de garantir uma série de ações de combate ao trabalho infantil e fortalecimento da rede de proteção à infância.

A assinatura do documento encerra ação civil pública ajuizada pela procuradora do MPT Camilla Mello. O acordo, já homologado pela Vara do Trabalho de Barreiras, estabelece um conjunto de obrigações a serem cumpridas pela administração municipal, abrangendo medidas de caráter preventivo, educativo e estruturante, com foco na identificação e no enfrentamento das diversas formas de trabalho infantil, especialmente em áreas rurais, no comércio informal e em atividades consideradas perigosas, insalubres ou inadequadas para menores de idade.

Entre as ações previstas estão a realização de diagnóstico local, capacitação de profissionais, oferta de atividades no contraturno escolar, criação de programa de aprendizagem e campanhas de conscientização. O acordo também reforça o papel das escolas na identificação de casos, a articulação com a rede socioassistencial e a realização de buscas ativas com equipes multidisciplinares. A prefeitura deverá ainda garantir recursos no orçamento para a continuidade das ações.

Em caso de descumprimento de qualquer obrigação assumida, o município estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 3 mil por cláusula violada, limitada a 30 dias. :: LEIA MAIS »

Foto: Sara Silva/Arquivo-PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), divulgou nesta terça-feira (10) a lista dos contemplados na primeira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O documento com os nomes dos pré-selecionados está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura, através do link: https://www.feiradesantana.ba.gov.br/sehab/arq/LISTA-01-Rel_pre_selecionados_reserva.pdf

Nesta fase, 1.961 famílias foram contempladas. Ao todo, mais de 42 mil pessoas se inscreveram no programa no município. A seleção obedeceu a critérios técnicos e sociais estabelecidos pela legislação federal, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social.

Com a divulgação da lista, os nomes pré-selecionados devem aguardar a convocação oficial da SEHAB para apresentação dos documentos e, posteriormente, a assinatura dos contratos. Esse processo será realizado de forma escalonada, acompanhando o andamento das obras nos empreendimentos.

O secretário Valdivan Nascimento reforçou o compromisso da gestão com a lisura do processo. “Cada etapa está sendo cumprida com total transparência e responsabilidade. Estamos garantindo que o programa beneficie, de fato, quem mais precisa de uma moradia digna”, destacou. :: LEIA MAIS »