O Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA) para 2017 foi entregue ontem ,dia 29, na Assembleia Legislativa pelo chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, representando o vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão. O documento, em dois volumes, foi recebido pelo superintendente de Assuntos Parlamentares, Paulo Valente, em rápida solenidade no Salão Nobre da Casa. A proposta orçamentária estima as receitas e fixa as despesas para 2017 em R$ 44,5 bilhões, representando um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente, cujo orçamento total é de R$ 42,6 bilhões.

Segundo Paulo Valente, o projeto será imediatamente protocolado para ser publicado e iniciar sua tramitação. Após a publicação, o PLOA  segue para apresentação de emendas, apreciação das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. “Na fase final, o projeto é levado para o plenário da Casa, para ser votado”, afirmou o superintendente.

“A proposta reflete uma expectativa para a economia tendo como base a conjuntura de retração da atividade econômica em 2016 e a possibilidade de um discreto crescimento para o próximo ano”, explicou Cláudio Peixoto. Ele contou que com a perspectiva de retomada do crescimento, ancorado principalmente na recuperação do nível de emprego, do crescimento da renda da população, na dinâmica de setores como a construção civil e na ampliação da capacidade produtiva dos demais setores, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2017, assim como o brasileiro, é de 1,6%.

Cláudio Peixoto salientou que mesmo em uma conjuntura econômica desfavorável e em um cenário de restrição fiscal, o governo segue priorizando investimentos e ações na área social, onde serão aplicados R$ 27,6 bilhões, que representam 63% da proposta orçamentária para o ano de 2017 “Tem função destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista na proposta as funções Saúde (15,3%), Educação (12,4%) e Segurança Pública (10,3%), além da Previdência Social (15,4%)”, completou Peixoto.