Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal aprovou os dois pedidos de autorização ao Executivo para contratação de operações de crédito, junto ao Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$250 milhões, e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de até US$67,5 milhões, equivalentes a mais de R$1 milhão. Segundo mensagens do prefeito ACM Neto ao Legislativo, o primeiro (nº 273/16) destina-se ao projeto Salvador Social e o segundo (nº 274/16) a obras de saneamento básico na região do Subúrbio Ferroviário.

Os projetos foram aprovados com votos contrários da bancada da oposição, liderada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), com o argumento de que faltou discussão sobre a destinação dos recursos. “Os projetos são muito complexos e não tem nada detalhando onde esse dinheiro será investido”, frisou. Para Hilton Coelho (PSOL), “a Câmara deu um cheque em branco à prefeitura” e a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) contestou a apresentação de parecer das comissões em plenário para projeto que não foi submetido a acordo de liderança.

Os vereadores da oposição consideraram, ainda, que as operações de crédito não foram previstas no Plano Plurianual de Aplicações (PPA), o que foi negado pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Claudio Tinoco (DEM). O vereador Edvaldo Brito (PSD) se absteve de votar, também por considerar os projetos “da mais alta complexidade, o que exigiria uma discussão à altura”.

Mototaxistas

Já o PL nº 283/16, que altera o projeto de regulamentação da atividade dos mototaxistas, teve o apoio das duas bancadas. Apenas o vereador Edvaldo Brito se absteve de votar, justificando a necessidade de manter coerência com sua atuação na votação, em agosto, do projeto que originou a Lei nº 9.149/16, sancionada em setembro. “Tanto eu estava certo naquela ocasião que o Ministério Público recomendou esta alteração”, declarou, referindo-se à adequação do instituto jurídico do serviço de transporte de passageiros com uso de motocicletas.

Com a nova redação, a exemplo do que já vem sendo utilizado para o sistema de táxi, o Executivo autoriza o serviço. Além disso, o projeto aprovado define a atividade como serviço privado de interesse público e não serviço público, cabendo à Prefeitura de Salvador planejar, administrar e fiscalizar o seu funcionamento, baseado em critérios objetivos previamente estabelecidos em regulamento e publicados em edital.

Os vereadores aprovaram, também, moções e requerimentos de iniciativa legislativa.