A Câmara Municipal de Salvador votou e aprovou a autorização de dois empréstimos solicitados pela prefeitura, de mais de 300 milhões de dólares, cerca de 1 bilhão de reais. O recurso deverá ser usado em duas ações: “Salvador Social” (250 milhões de dólares) e o “Novo Mané Dendê” (67 milhões e quinhentos mil dólares).

No entanto, nenhuma das duas propostas apresentam projetos definidos. Em resposta ao ofício enviado pelo vereador Hilton Coelho (PSOL),  que questionava o empréstimo para o “Mané Dendê”, a Fundação Mario Leal, responsável pelo planejamento urbano da cidade, afirmou que ainda não existe nenhum projeto elaborado pela prefeitura. O programa “Salvador Social” também não possui nenhum planejamento apresentado.

Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), tal empréstimo seria entregar ao prefeito um cheque em branco. “Como a prefeitura pode pedir um empréstimo para projetos que não existem? De onde ele tirou o valor do recurso solicitado, sendo que se não há projeto, também não há orçamento?”, questionou a vereadora. De acordo com Aladilce, é uma irresponsabilidade da prefeitura pedir um empréstimo bilionário para um projeto que ainda não foi elaborado, sobretudo em um período em que o prefeito encontra dificuldades na arrecadação e equilíbrio das finanças.

A vereadora também questionou a irregularidade das propostas, uma vez que nem o “Salvador Social”, nem o “Mané Dendê” estão previstos no PPA (Plano Plurianual), nem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a legislação, projetos dessa natureza devem constar no PPA e no orçamento da Cidade, tramitado e votado pela Câmara Municipal. “Além de endividar o município a partir de empréstimos para projetos que não existem, o prefeito ACM Neto ainda quer passar por cima da competência da Câmara, executando programas que não foram votados pelos vereadores, como determina a Lei”, contestou Aladilce.

A vereadora afirmou ser favorável a investimentos sociais na cidade, mas alertou que isso não pode justificar endividamentos irresponsáveis, nem dá à prefeitura o direito de agir na ilegalidade. “Não é porque o prefeito tem uma ampla maioria na Câmara, que ele pode agir em desacordo com a Lei, solicitando empréstimos para ações que não constam no PPA, nem na LDO e tampouco na Lei Orçamentária Anual”, criticou Aladilce.

A vereadora esteve no Tribunal de Contas do Município, na manhã de quarta-feira (16/11), onde discutiu a ilegalidade dos empréstimos solicitados pela prefeitura.