Nesta quarta-feira (23) o vereador Orlando Palhinha (DEM) esteve em audiência com o senador José Medeiros (PSD-MT), em Brasília, quando levou uma carta externando sua posição contrária à sugestão popular (SUG 02/2015) que indica a extinção da isenção tributária das igrejas. Na carta, apresentada ao relator da Comissão de Direitos Humanos, o vereador expôs seus argumentos contra a proposta, além de uma sugerir a realização de uma pesquisa sobre os impactos positivos dos trabalhos sociais realizados pelas igrejas para toda a população de baixa renda, em todo o território nacional.

De acordo com o art.150 da Constituição, a União, os estados e municípios são proibidos de cobrar impostos sobre templos de qualquer culto. Entretanto, está sendo analisada pelo Senado a SUG 2/2015 que propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas. Apesar de ainda estar em análise e aguardar parecer da Comissão de Direitos Humanos, a proposta já recebeu votos de apoio e também contrários, em consulta pública realizada pelo portal do Senado.

Segundo Palhinha, que é evangélico e contra a proposição, ao longo desses anos, nas comunidades carentes a presença das igrejas tem sido de fundamental importância para que ações de socorro imediato às pessoas mais necessitadas sejam postas em prática, em paralelo aos programas assistenciais de governo. “Governos e prefeituras sozinhos não conseguem realizar trabalhos que abranjam toda a vastidão territorial do nosso país com suas incontáveis situações de carência e problemas sociais”, destaca o vereador.

Além de declarar sua contrariedade ao proposto pela SUG 02/2015, que segue em análise pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, o vereador também levará a proposição de um estudo nacional sobre os impactos sociais causados pelos trabalhos desenvolvidos por igrejas em nosso país. Essa pesquisa certamente embasará e dará suporte a todo o processo em andamento.