Combate à sonegação será reforçado em Feira de Santana com inauguração do Cira
A interiorização das ações de combate à sonegação fiscal desenvolvidas em parceria pelo Estado, Ministério Público estadual (MPBA) e Tribunal de Justiça terá novo passo decisivo com a inauguração na próxima segunda-feira (12), em Feira de Santana, da unidade do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), responsável por recuperar mais de R$ 166 milhões em créditos tributários desde 2014. A programação inclui cerimônia às 15h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira (Avenida Getúlio Vargas, 1337/1347, Centro) e solenidade de inauguração, às 16h, do escritório do Cira, localizado na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte da Secretaria da Fazenda do Estado (Avenida Sampaio, 17. Ed. Faustino Dias Lima, 1º andar, Centro).
Estarão presentes aos atos a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Santiago, o desembargador Lidivaldo Britto, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Cira, e o procurador geral do Estado, Paulo Moreno.
A inauguração acontece no mesmo dia em que está agendada audiência, no Fórum de Feira de Santana, com o empresário Marcos Augusto da Silva Rocha. Considerado o maior sonegador fiscal do estado da Bahia, ele será ouvido pela Justiça às 9h. Marcos Augusto teve a prisão requerida pelo MP como desdobramento da operação Etanol II, última iniciativa de grande alcance do Cira, realizada em outubro, com foco em um esquema de sonegação no segmento de combustíveis. De acordo com as investigações promovidas pelos órgãos que integram o Cira, o esquema criminoso causou um prejuízo de R$ 473 milhões ao fisco baiano.
A nova unidade do Cira terá a coordenação da Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal em Feira de Santana, vinculada ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público. Os demais órgãos diretamente envolvidos nas atividades do Cira são a Superintendência de Administração Tributária da Sefaz, por intermédio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) e da Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte), a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), vinculada à Polícia Civil, e o Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.