A Câmara Municipal de Jequié, aprovou na sessão de quarta-feira (14), por 11 votos favoráveis, um contrário e cinco ausências justificadas, a leitura dos pareceres aos Projetos de Lei de números 28 e 29/2016, que estabelecem respectivamente, os subsídios mensais dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Jequié, para o período 2017/2020, com entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.

O relator da Comissão de Justiça, o vereador José Simões de Carvalho Júnior, apresentou parecer favorável a aprovação das duas propostas. O Projeto de Lei estabelece o valor mensal de R$ 20 mil, para o prefeito, R$ 15 mil, para o vice-prefeito e R$ 12.660, para os secretários municipais.

No artigo 4º do Projeto, fica estabelecido que, “os subsídios fixados na presente Lei serão revistos anualmente na mesma data e com o mesmo índice aplicado para os servidores municipais”; o Projeto de Lei nº 28/2016, que trata do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Jequié para a legislatura 2017 a 2020 fixa em R$ 12.660, correspondentes nesta data a 50% dos subsídios integrais dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

No artigo 2º do Projeto, está estabelecido que, “a ausência do vereador às sessões ordinárias deliberativas implicará no desconto da importância correspondente a 1/8 (um oitavo) do subsídio fixado no Artigo 1º da Lei, por sessão”. No Parágrafo Único está inserido que o desconto previsto no artigo 2º “não incidirá no pagamento dos vereadores presentes à Sessão não realizada por ausência de matéria a ser votada e a não realização da Sessão por falta de quórum”.

A votação dos dois Projetos de Lei está inicialmente prevista para terça-feira (20). Com o presidente da Casa, não votando na leitura do Projeto, foram votos favoráveis os vereadores Soldado Gilvan, Tinho, Dorival Júnior, Chico de Alfredo, Ivan do Leite, Beto de Lalá, Joaquim Caires, Zé Simões, José Wanderley, Josué Menezes e Neto da Água Já. O único voto contrário foi dado pelo vereador Pé Roxo. Justificaram ausências da sessão os vereadores Colorido, Ednael Almeida, João Cunha, Manoel Gomes e Meire Lopes.