O vereador Alexandre Aleluia (DEM) é o autor do primeiro projeto a ser protocolado na Legislatura 2017/2020. Já fazendo valer o novo regimento, que não exige a realização de sessão para a apresentação de propostas, o estreante na Câmara Municipal de Salvador não esperou a reabertura dos trabalhos para incluir a discussão da “Escola sem Partido” na pauta da Casa.

O resgate da família na formação educacional dos estudantes, o pluralismo de ideias e o foco na transmissão de conhecimentos nas escolas da rede municipal são os fundamentos do projeto, que combate a doutrinação ideológica e partidária praticada atualmente nas salas de aula. “O resultado deste atual modelo deletério em que os professores viraram cabos eleitorais é o rendimento dos estudantes brasileiros, classificado entre os piores do mundo. O projeto da Escola Sem Partido é uma solução real para um problema real”, afirma o vereador.

De acordo com Alexandre Aleluia, ao contrário do bicho papão pintado pelos opositores da Escola Sem Partido, a proposta apresentada é bastante simples e objetiva, e fundamenta-se na afixação de cartazes nas salas de aula com os deveres dos professores.

Preferências ideológicas

“O 1º artigo é bem claro: ‘O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias’”, assinala Aleluia.

Os demais deveres versam sobre a proibição de o professor favorecer ou prejudicar os alunos em razão de suas convicções sejam elas políticas, religiosas, ideológicas ou morais. A proibição de propaganda política na sala de aula e incitamento à participação em manifestações também está prevista, bem como o equilíbrio no tratamento de questões políticas, econômicas e culturais, além de o respeito que os professores devem ter com a educação dada pelos pais aos alunos. Na avaliação de Alexandre Aleluia, o que propõe a Escola Sem Partido é amparado na Constituição Federal, principalmente no Artigo 206, que trata das bases de como o ensino deve ser ministrado no Brasil. “Se alguém está agindo fora da lei, são os professores que insistem em fazer a cabeça dos estudantes, violando a liberdade de consciência de crença e o princípio da neutralidade. Nossa proposta consiste no respeito à Constituição Federal na sala de aula”.