Um convênio será assinado nesta segunda-feira (28) entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e as prefeituras de Irecê, São Gabriel e Presidente Dutra. A cerimônia, prevista para 17h, ocorrerá no Cine Teatro de Irecê (Praça CEU – em frente à Escola Tenente Wilson) e contará com a participação do presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e dos prefeitos das três cidades.

O termo de parceria assegura o apoio dos municípios ao processo de recadastramento biométrico. A orientação da Justiça Eleitoral é a de que os eleitores compareçam, o quanto antes, aos cartórios e postos do TRE-BA e realizem o procedimento.

O comparecimento é obrigatório e quem não atender a convocação terá o título de eleitor cancelado. Com o cancelamento do título, o cidadão terá restrições no CPF – o que pode acarretar em dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais, na emissão de passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.

O recadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.

Dos 72.852 eleitores de Irecê, Presidente Dutra e São Gabriel apenas 32.271 (44,29%) realizaram a coleta das digitais. A meta do TRE baiano é recadastrar os 40.581 restantes até o próximo dia 19 de dezembro, quando o judiciário entrará em recesso.