Deputados promovem debate sobre regras para seguros privados
Acontece nesta segunda-feira (30), às 9h, o “Debate sobre o projeto de lei nº 3.139 de 2015, que trata dos seguros privados”, realizado no Auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia, Cab, com entrada aberta ao público. Iniciativa do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), em parceria com o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), o evento visa discutir os critérios para o funcionamento das associações, cooperativas, clubes de benefícios e fundos mútuos que atuam com seguros privados de veículos.
Daniel Almeida ressalta que milhões de brasileiros possuem veículos sem o devido seguro para cobrir furtos, danos e o seu patrimônio. “Estamos discutindo a auto proteção veicular, a partir de associações, de ajuda mútua. Esse o debate que queremos fazer para compreender melhor esse mercado e encontrar uma boa saída, que dê segurança e proteção veicular para aqueles proprietários que não se sentem protegidos”, disse o parlamentar baiano.
O projeto de lei que propõe a alteração do Sistema Nacional de Seguros Privados pode acabar com a proteção veicular, oferecida por cooperativas e associações. Estão convidados para participar da mesa de debate, o autor do projeto, deputado federal Lucas Vergílio (SD); o relator do PL, deputado Vinícius Carvalho, o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha; o Presidente da Fenacor, Armando Vergílio; o presidente da AAAPV, Raul Canal; o subprocurador Geral da República, José Elares e o coordenador da Terceira Câmara da República. Além de representantes de associações e cooperativas do setor.