No uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), o vereador Tom (PEN) declarou apoio aos moradores do bairro Rua Nova na luta pela regularização fundiária de seus imóveis. De acordo com o edil, a ausência de documento de propriedade tem causado prejuízos aos proprietários.

“Fui procurado por moradores daquela comunidade na tentativa de resolver a questão da regularização fundiária dos imóveis que até o momento encontram-se sem escrituras. Há anos esses moradores vêm esperando a resolução desse problema, mas, agora, se mobilizam para conseguir regularizar a documentação”, informou.

Tom destacou os benefícios assegurados pela Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. “Essa lei do Governo Federal torna os procedimentos mais rápidos e menos burocráticos. A prefeitura é a responsável por esse processo, mas estarei reunido hoje à noite com os moradores para definirmos as ações que serão articuladas para alcançarmos a legalização das residências da Rua Nova. Estarei junto com esses cidadãos nesta luta para assinar e entregar as escrituras daqueles imóveis”, afirmou.

Na oportunidade, o vereador do PEN reivindicou a conclusão da pavimentação asfáltica das ruas do bairro. “A Rua Nova é um bairro cultural. Quero pedir ao prefeito José Ronaldo que autorize a execução da pavimentação do restante das ruas que não foram contempladas com o asfalto. O povo daquele bairro é um povo sofrido e merece uma atenção especial”, solicitou.