O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Sinpojud, Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia, SINTAJ, Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ASSETBA, lançou nota de esclarecimento nesta segunda-feira (4) para fala sobre matéria publicada no site Bocão News que denunciava que 44 servidores tem salário acima do teto constitucional. Veja.

Nota de Esclarecimento

Em relação à matéria publicada no Portal Bocão News, em 01/01/2016, intitulada “EM CRISE, TJBA TEM 44 SERVIDORES COM SALÁRIO ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL”, as entidades dos servidores, representadas pelos: SINPOJUD, SINTAJ e ASSETBA, vem a publico esclarecer e trazer a tona a verdade dos fatos.

A referida matéria divulga relação de nomes de servidores e magistrados que supostamente receberiam remunerações acima do teto constitucional incluindo de forma equivocada alguns servidores, sem a devida checagem junto às fontes. No caso dos servidores, os valores não representam os vencimentos mensais destes. A informação do veículo de comunicação em questão é parcial, distorcida, tendenciosa, incompleta e induz o leitor a erro de interpretação, com prejuízo da imagem dos servidores perante a sociedade.

Os valores informados dos servidores, conforme mês aleatoriamente escolhido pela reportagem, não representam a remuneração líquida mensal habitual, mas o vencimento mensal destes e a inclusão de férias, antecipação de 13º, verba indenizatória eventual, a exemplo de abono pecuniário, abono permanência, etc. As entidades representativas dos servidores vêm garantir à sociedade que, em consonância com o estabelecido na Constituição Federal e Estadual da Bahia, não há nenhum servidor do Poder Judiciário do Estado da Bahia recebendo vencimentos acima do teto constitucional, mesmo porque na hipótese de tal ocorrência, aplica-se o estorno do valor excedente ao teto que não ultrapassa o valor de R$ 30.471,10.

A necessidade de revisão do PCS é fato pacifico entre as entidades, porém , é necessário também ressaltar, que não é verdade que o desequilíbrio financeiro e orçamentário do TJBA, seja causado pelos vencimentos destinados aos servidores. Tal afirmação pode ser comprovada mediante o simples cálculo a seguir demonstrado:

De uma dotação orçamentária anual de 1 bilhão e 800 milhões, cerca de 40%, ou seja, 720 milhões destinam-se ao pagamento de apenas 580 magistrados, enquanto que, 8.500 servidores ou seja, um quantitativo quase quinze vezes superior ao número dos magistrados, dispendem o valor de 1 bilhão e 80 milhões, que representa 60% do orçamento total das despesas anuais com pessoal.

Restabelecida a verdade com os esclarecimentos acima, as entidades vêm manifestar o apoio dos servidores para, conjuntamente com a administração do Poder Judiciário, encontrar soluções para melhoria da prestação jurisdicional baiana, que atualmente é considerada pelo CNJ, uma das piores do país.

Salvador, 04 de janeiro de 2016.

SINPOJUD – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia
SINTAJ – Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia
ASSETBA – Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia