A faculdade Unidades de Ensino Superior da Bahia Ltda. (Unirb), localizada em Salvador, foi acionada pelo Ministério Público estadual por irregularidades encontradas na estrutura física e em serviços prestados pela instituição. Segundo a ação civil pública, ajuizada hoje, dia 4, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a Unirb apresentou problemas de higienização e manutenção dos locais de alimentação (cantinas) e de consumo de água (reservatórios e bebedouros), de climatização dos laboratórios de microbiologia, fiação expostas e escada, piso, parede e teto danificados em alguns locais.

Conforme a ação, a faculdade também não adota medidas contra incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiros e descumpre prazos para entrega de documentos solicitados pelos estudantes. A ação se baseia em relatórios de inspeção da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Codecon), Vigilância Sanitária Municipal (Visa) e do Comando de Operações de Bombeiros Militares.

Na ação, a promotora Joseane Suzart solicita à Justiça que determine, em decisão liminar, a realização pela Unirb de reformas estruturais, com higienização dos reservatórios, troca de filtros dos bebedouros, reparos nos tetos, cobertura da fiação exposta e a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado; a apresentação do projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico exigido pelo Corpo de Bombeiros e a viabilização da climatização dos laboratórios. A solução do problema da higiene dos locais de alimentação está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelos representantes dos dois estabelecimentos que prestam esse serviço na faculdade. Um acordo também foi proposto pelo MP à Unirb, mas a instituição preferiu não assinar o Termo.