MP aciona empresa de transporte para melhoria de veículos e serviço prestado
A empresa Autoviação Camurujipe foi acionada hoje, dia 15, pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, para que seja compelida a melhorar a qualidade dos seus veículos e do serviço prestado aos usuários. A ação tomou por base uma investigação do MP e autos de infração emitidos pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Transporte (Agerba) que constatam que a empresa “presta serviço de transporte ineficiente, realizando diversas práticas abusivas e violadoras dos direitos dos usuários, apresentando uma execução plenamente inadequada”.
A ação pede, dentre outras coisas, que a Justiça determine, em caráter liminar, a retirada de circulação dos ônibus reprovados em vistorias ou com vistorias vencidas. Os veículos disponibilizados deverão possuir condições de circulação, higiene e segurança, garantindo regularidade das saídas de emergência e dos extintores de incêndio e realizando todas as manutenções periódicas, preventivas e corretivas. Quanto à qualidade do serviço, Joseane Suzart pede que a Camurujipe assegure a pontualidade, a quantidade de funcionários necessários ao serviço prestado, e que venda apenas um bilhete para cada poltrona, dentre outras medidas. Em termos definitivos, o MP pede que os consumidores prejudicados pelas praticas abusivas sejam indenizados em razão dos danos morais e materiais sofridos.