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O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães – SPRLEM, Cícero José Teixeira, as Diretorias Executiva e Técnica e os Conselhos Fiscal e Consultivo da entidade foram empossados na última sexta-feira, 15, às 19h, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães – SPRLEM. Na ocasião a presidente – Gestão 2015-2018, Carminha Missio, empossou o presidente, Cícero José Teixeira, eleito em 10 de outubro de 2018, que comandará o Sindicato no período de 2019-2021. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia – FAEB, Humberto Miranda, destacou a satisfação em fazer parte do momento tão importante e de poder estar nesta região que é exemplo para toda a Bahia e para o Brasil. “É uma satisfação muito grande estar aqui, sempre quando venho ao Oeste da Bahia, retorno renovado, com a esperança de que é possível fazer muito mais pela agropecuária de nosso estado. O Sindicato de Luís Eduardo Magalhães é referência no nosso Sistema e a você Cícero, que tem a honrosa missão à frente deste Sindicato desejo sucesso nesta empreitada juntamente com essa diretoria que irá fazer muito mais por esta região”, falou.

Em seu discurso de posse, Cícero destacou que irá trabalhar a frente do Sindicato primando pelos interesses da coletividade. Aproveitou a oportunidade para agradecer a Deus por estar à frente de uma instituição tão importante para a região, aos parceiros e a sua família, esposa, filhas e genros pela compreensão e apoio. Como desdobramento da pactuação na campanha de fiscalização para o cumprimento do Estatuto do Idoso pelas empresas de transporte rodoviário, a Prefeitura de Barreiras por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Secretaria de Assistência Social e Trabalho, Secretaria de Infraestrutura e Transportes e a Diretoria de Tributos, se reuniram nesta manhã de segunda-feira, 18, com o Promotor titular da 8ª Promotoria de Barreiras, Dr. Artur Rios, para iniciar a fiscalização no Terminal Rodoviário de Barreiras.

A campanha de orientação e fiscalização é voltada a proteção dos direitos previstos no Estatuto do Idoso, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de duas passagens gratuitas por ônibus ou concessão de 50% de desconto na passagem aos usuários com 60 anos ou mais, que segundo denúncias feitas ao Ministério Público da Bahia e Procon, vem sendo descumprida pelas agências e empresas de transporte de viagem interestadual e intermunicipal.

Os fiscais do Procon foram acompanhados pela coordenadora Renata Alves, a secretária de assistência social e trabalho, Karlúcia Macêdo, o secretário de infraestrutura João Sá Teles e o diretor de tributos Emerson Romeu. No Terminal Rodoviário, foram recebidos pelo encarregado administrativo, Luiz Fábio Martins, que acompanhou a visita na sala no prédio anexo, local em que será instalada a fiscalização do Procon, facilitando o acesso dos usuários idosos que tiverem dúvidas ou denúncias para registrar. “Nossa equipe estará diariamente até o dia 22 realizando a fiscalização e manteremos um posto de atendimento aqui no terminal, para receber os usuários que se sentirem lesados. Vamos funcionar durante todo mês de março, e posteriormente receberemos as denúncias no prédio do Procon ou pelo telefone”, informou a coordenadora Renata.

A secretária de assistência social Karlúcia Macêdo lembrou que está sendo distribuído um folder explicativo chamando a atenção para os direitos dos idosos, e que a Carteirinha é emitida nos CRAS. “Os idosos precisam comparecer as unidades dos CRAS e solicitar a Carteirinha do Idoso, que facilita a comprovação de renda, o direito à gratuidade e descontos nas viagens”, disse.

Durante a operação, os fiscais estão levantando informações sobre a emissão das passagens com gratuidade e descontos, visibilidade dos telefones da ANTT e Procon nos guichês, além da entrega de um formulário que deverá ser preenchido pelas empresas e agências de viagem. Denúncias ou dúvidas, os consumidores devem entrar em contato com o serviço do Procon pelo telefone (77) 3613-9576.