Foto: Roberto Fonseca

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou, nesta terça-feira (04), decreto que regulamenta a profissão de mototaxista. A medida não somente permite que a atividade seja exercida legalmente, como também estabelece regras, com direitos e obrigações dos mototaxistas, visando também o conforto e segurança dos usuários. Com a regulamentação, os passageiros irão identificar com maior facilidade os mototaxistas habilitados para a profissão, que deverão utilizar uniformes, veículos plotados e capacetes com o respectivo número de licença, dada pela SMTT.  Entre os benefícios para o profissionais que sairão da informalidade estão curso de reciclagem gratuito oferecido pela prefeitura, preço diferenciado na aquisição de motos, recolhimento do INSS e valor simbólico para vistoria anual.

O prefeito Joaquim Neto destacou a importância da categoria, que gera empregos a centenas de jovens, adultos e pais, para que possam garantir com dignidade, o sustento de suas famílias.“A regulamentação dos motaxistas, assim como foi a implantação da zona azul e a licitação do transporte coletivo, foi um grande desafio que a nossa gestão, com muita coragem, enfrentou nesses últimos três anos. Em reconhecimento à necessidade de garantir direitos e propiciar mais qualidade ao trabalho desta categoria, que já se tornou essencial no nosso cotidiano, desde que assumimos, estamos debatendo juntos, os pontos do projeto, e após duas décadas de luta e passagem de várias gestões,  os mototaxistas vão ter a oportunidade de trabalhar com mais tranquilidade e segurança. São conquistas asseguradas por lei e que não poderão ser violadas. Agradeço à dedicação da equipe da SMTT, das comissões especiais e especialmente à Câmara de Vereadores pelo apoio à causa e celeridade na votação do projeto ”, disse.

Um dos percussores da profissão do município  e presidente da Associação de Mototaxis de Alagoinhas, Manoel Messias, o Cica,  falou sobre a luta que foi para garantir a regulamentação da categoria e do apoio que recebeu da gestão para o reconhecimento desses profissionais. O Líder de Comissão da Associação, André Rego, disse que a assinatura representa um sonho dos profissionais que antes exerciam as atividades de forma clandestina, mas que agora passam a ser reconhecidos, valorizados e mais respeitados.

Regulamentação

A nova lei possibilita que o poder público municipal promova o efetivo controle do número de motociclistas que atualmente prestam o serviço, a verificação dos pontos utilizados e a fiscalização dos requisitos de segurança da motocicleta. Para o cadastro, dentre outros pré-requisitos, o permissionário terá que ter idade mínima de 21 anos, dois anos de habilitação, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais. A legislação também contempla a possibilidade de do mototaxista apresentar um veículo em nome de terceiros mediante comodato.

Até o momento, 440 mototaxistas já fizeram o pré-cadastramento, um dos critérios para a obtenção do Alvará para o exercício da atividade. Realizado no decorrer do ano de 2019, o processo será reaberto pela SMTT para mais profissionais interessados em participar do Edital de Credenciamento, que será divulgado no Diário Oficial do Município. (PMA)