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O decreto que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias públicas do município de Feira de Santana, denominado Zona Azul, foi publicado na edição desta sexta-feira (21), no Diário Oficial Eletrônico. A operacionalização do estacionamento será feita por meio de ticket eletrônico emitido por dispositivos tecnológicos. O serviço será iniciado após processo licitatório.

De acordo com o decreto, não caberá à Gestão Municipal ou à prestadora de serviço qualquer responsabilidade por acidente, danos, furtos ou quaisquer outros prejuízos que venham a causar ou sofrer os veículos, seus proprietários, ou mercadorias, os usuários ou acompanhantes enquanto permanecerem nas áreas de estacionamento rotativo, ou quando os veículos forem delas guinchados.

Ainda de acordo com o decreto, a Tarifa Básica de Utilização para quadrículos e automóveis é fixada em até R$ 2,50 para o tempo de ocupação de 60 minutos, admitido o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa básica, sendo o valor mínimo de pagamento o correspondente a 30 minutos de ocupação e o valor máximo o correspondente a seis horas de ocupação. Já a Tarifa Básica de Utilização para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos é fixada em até R$ 1,00 para o tempo de ocupação de 60 minutos, admitido o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa básica, sendo o valor mínimo de pagamento o correspondente a 30 minutos de ocupação e o valor máximo o correspondente a seis horas de ocupação.

O estacionamento rotativo controlado de Feira de Santana observará os seguintes dias e horários: I – de segunda à sexta-feira, de 08h00m às 18h00m; II – aos sábados, no período compreendido das 08h00m às 14h00m, sem interrupções; III – nos domingos e feriados não haverá funcionamento da Zona Azul.

Em épocas especiais e/ou datas comemorativas os horários estabelecidos neste artigo poderão ser ampliados ou reduzidos por ato do prefeito. O estacionamento rotativo controlado realizar-se-á por tempo máximo de ocupação de até 06 (seis) horas, conforme sinalização específica.
A concessão será deferida pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) meses, permitida a prorrogação por igual período ao definido no Termo de Concessão.

Confira os locais onde serão implantados a Zona Azul

Rua 10 de Junho, toda a extensão Rua Aloísio Rezende, entre a Rua Carlos Valadares e Rua Prof. Geminiano Costa, Rua Aristídes Novais, toda a extensão Rua Arnold Silva Entre a Rua Profa. Edelvira de Oliveira e Rua Domingos Barbosa de Araújo, Rua Barão de Cotegipe, entre a Rua Carlos Valadares e Av. Presidente Dutra, Rua Barão do Rio Branco Entre a Rua Prof. Geminiano Costa e Av. Presidente Dutra, Rua Boticário Moncorvo, entre a Av. Visconde do Rio Branco e Rua Gov. Juraci Magalhães, Rua Cachoeira, toda a extensão Rua Carlos Gomes, toda a extensão Rua Carlos Valadares, entre a Rua São José e Rua Aloísio Rezende, Rua Castro Alves, entre a Rua Prof. Geminiano Costa e Av. Presidente Dutra, Rua Comandante Almiro, entre a Rua Domingos Barbosa de Araújo e Av. Presidente Dutra, Rua Conselheiro Franco, entre a Rua Cel João Mendes e Praça da Matriz, Rua Coronel Álvaro Simões, entre a Av. Visconde do Rio Branco e Rua Aloísio Rezende, Rua Coronel João Mendes, toda a extensão Praça da Matriz, toda a extensão da Rua da Misericórdia, toda a extensão, Rua Desembargador Felinto Bastos entre a Rua Juvêncio Erudilho e Rua da Misericórdia, Rua Dom João VI, entre a Rua Papa João XXIII e Rua Dr. Antônio Borja, Rua Domingos Barbosa de Araújo, Entre a Rua Barão de Cotegipe e Rua Gov. Juraci Magalhães, Rua Dr. Antônio Borja, entre a Av. Monsenhor Mario Pessoa e Rua Bacelar de Castro, Rua Dr. Olímpio Vital, entre Av. de Canal e Av. Getúlio Vargas, Rua Dr. Sabino Silva, entre a Rua Barão de Cotegipe e Av. Maria Quitéria Praça Eduardo Froes da Mota, toda a extensão da Rua Equador, toda a extensão da Rua Gastão Guimarães, toda a extensão da Rua Georgina Erisman, toda a extensão da Rua Intendente Rui, entre a Av. Visconde do Rio Branco e Rua Barão de Cotegipe, Rua João Alves da Costa/Contabilistas, toda a extensão da Rua João Barbosa de Carvalho, toda a extensão da Rua José Joaquim Seabra, entre a Av. Getúlio Vargas e Av. Presidente Dutra, Rua Juracy Magalhães Jr., entre a Av. Getúlio Vargas e Rua Brg. Eduardo Gomes, Rua Leolinda Barcelar Lima, entre a Rua Castro Alves e Av. Maria Quitéria, Rua Manoel Bandeira, toda a extensão Rua Marechal Deodoro Toda a extensão da Rua Maria Quitéria, entre a Rua Carlos Valdares e Av. Getúlio Vargas, Rua Osvaldo Cruz, entre a Rua Leolinda Barcelar Lima e Rua Boticário Moncorvo, Rua Papa João XXVIII, toda a extensão da Rua Paulo XI, entre a Rua Profa. Edelvira de Oliveira e Praça Tertuliano Almeida, Rua Presidente Médici, toda a extensão da Rua Prof. Fernando São Paulo, entre a Rua Domingos Barbosa de Araújo e Av. Getúlio Vargas, Rua Prof. Leonídio Rocha, toda a extensão da Rua Prof. Geminiano Costa, toda a extensão da Rua Profa. Edelvira de Oliveira, entre a Rua Arnold Silva e Av. Maria Quitéria, Rua Quintino Bocaiuva, entre a Rua Arnold Silva e Rua Paulo XI, Rua Quintino Bocaiuva, entre a Av. Maria Quitéria até completar vagas, Avenida Sampaio, toda a extensão da Rua Santos Dumont, toda a extensão da Rua São José, entre a Rua Carlos Valadares e Rua 10 de Junho, Avenida Senhor dos Passos, entre a Rua Washington Luís e Av. Monsenhor Mário Pessoa, Praça Tertuliano de Almeida, toda a extensão da Rua Vasco Filho, entre a Av. Sampaio e Av. Presidente Dutra, Rua Visconde de Cairú/Estados Unidos, entre a Rua Comandante Almiro e Rua Gov. Juraci Magalhães, Avenida Visconde do Rio Branco, entre a Rua Washington Luís e Av. Getúlio Vergas, Rua Voluntários da Pátria, entre a Rua Santos Dumont e Rua Cel. João Mendes.