Uma lista completa com o acervo de carros, motos e sucatas apreendidos pelo Poder Público e armazenados no pátio do Complexo Policial Jomafa, em Feira de Santana, deverá ser apresentada pelo Estado à Justiça num prazo máximo de dois meses. A decisão atende o pedido apresentado pela da promotora de Justiça Mônia Lopes Ghignone em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no mês de maio de 2019. O juiz Gustavo Rubens Hungria atendeu parcialmente os pedidos do Ministério Público estadual. Ele registrou que, para atender aos demais pleitos, é necessário dispor inicialmente do acervo completo dos veículos.

A ação do MP leva em consideração a necessidade de uma “intervenção urgente no local, em razão de eminente risco à saúde pública, essencialmente no que diz respeito à disseminação do mosquito aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue e a Zika”. Na ação, a promotora de Justiça pede que o Estado apresente um plano de ação com cronograma para catalogar, identificar e determinar a destinação legal dos veículos depositados no Complexo Policial Jomafa, sob a responsabilidade da Polícia Civil. Mônia Ghignone pede ainda que a Justiça proíba a custódia de novos veículos no pátio sem controle de acesso e apresentação detalhada das condições em que eles derem entrada na unidade. A Justiça aguarda o envio do acervo de veículos para deliberar quanto às demais demandas do MP. (MP)