Ministério Público Estado da Bahia

O ex-prefeito de Candiba Reginaldo Martins Prado e os atuais secretários municipais de Administração e Finanças, Cláudio Fernandes Primo, e de Educação e Cultura, Renata Neri dos Anjos Oliveira, com mais seis pessoas, foram denunciados pelo Ministério Público estadual por crimes de fraude em licitação para a realização de obras superfaturadas. A denúncia foi oferecida hoje, dia 15, pela promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires. Ela requereu à Justiça que determine, em decisão liminar, a indisponibilidade dos bens dos acusados, no total aproximado de R$ 682,25 mil, valor do prejuízo pelo contrato superfaturado.

Segundo a denúncia, os acusados cometeram fraude em procedimento licitatório, na modalidade tomada de preço, e também na execução do contrato para construção de quatro quadras poliesportivas nas comunidades de Arrogante, Lagoa da Prates, Lagoa da Pedra e Pedrinhas, localizadas no município de Candiba. A promotora Tatyane Caires apontou que a fraude teve “o objetivo de desviar dinheiro público em favor da empresa Construtora JSM Ltda., sediada em Barreiras, e seus sócios”.  A prática criminosa teria ocorrido em 2016 e teria envolvido também a empresa Paralela Projetos e Construções Eireli (EPP). Conforme a promotora, os denunciados, em conluio, forjaram planilhas com preços previamente combinados, e até mesmo produziram laudo técnico falso decorrente de fiscalização de execução de contrato para atestar a conclusão das obras das quadras. Em 2018, inspeções realizadas pelo MP verificaram que as obras na realidade nunca foram concluídas.

Além do ex-prefeito e dos secretários municipais, foram denunciados o empresário Jesualdo Aldo dos Santos, sócio da construtora JSM; o chefe do Departamento Pessoal da Prefeitura de Candiba, Gilson Moreira Leão; o auxiliar-administrativo da Prefeitura, Rubens Welinton Muniz Moura, os engenheiros civis João Vicente Guimarães Vieira, sócio da EPP, e Rozelece Castro Nogueira e o arquiteto Waldo Adolfo Lujan Franco. (MP)