Deputado estadual David Rios

O deputado estadual David Rios (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA). “Vislumbra-se que o autismo é uma doença de caráter permanente, sendo, portanto, injustificável a emissão de laudos com validade determinada e incabível a exigência de laudos atuais ou até mesmo novas perícias para a comprovação da condição de autista”, explica o parlamentar.

Médico de profissão, o parlamentar argumenta que “é imprescindível registrar que é de conhecimento notório que o transtorno do espectro autista não se trata de uma doença passageira ou intermitente”. Mesmo que haja melhora no quadro, “a pessoa irá carregar esta doença para o resto da vida”, frisa.

A proposição especifica também que o laudo médico “poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos para a sua emissão estabelecidos na legislação pertinente”. Ao expor o projeto aos seus colegas de Parlamento, Rios defende que sua iniciativa não só facilitará muito a vida das pessoas com o transtorno e seus familiares como também trará mais economia ao estado e a todos os envolvidos. (ALBA)