Deputado estadual Tiago Correia – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) apresentou indicação sugerindo ao governador Rui Costa que seja determinada a instalação de uma Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) em Vitoria da Conquista. Ele argumenta que a Bahia só possui uma dessas unidades, localizada em Salvador.

Na indicação, o tucano cita a Lei 13.431/2017, que trouxe importante contribuição ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A norma estipula garantias para que meninas e meninos vítimas ou testemunhas de violências, possam contar sua história de forma protegida e não revitimizante. “A lei também estabelece diretrizes para a integração das políticas públicas de atenção e proteção, mediante a implantação de centros integrados de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violências”, explica Tiago.

Pesquisas sobre o assunto revelam, segundo o parlamentar, que as crianças são ouvidos de oito a dez vezes ao longo de um processo judicial, precisando repetir – e reviver – a situação de violência sofrida em diversos órgãos de atendimento, investigação e responsabilização. A lei estabelece apenas duas formas distintas de se ouvir esses depoentes.

“Uma é a escuta especializada, realizada pelos órgãos da rede de proteção e voltada para o levantamento de informações estritamente necessárias para o cumprimento de sua finalidade”, diz Tiago. Ele acrescenta que a outra é o depoimento especial, realizado por autoridades policiais e judiciárias, como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Juizados da Infância ou criminais. “Tanto a escuta especializada como o depoimento especial devem ser feitos em espaço adequado, com salas acolhedoras, mobiliário compatível e equipamentos de áudio e vídeo para se gravar a entrevista”, diz.

As escutas devem possuir metodologias mais avançadas e testadas cientificamente, que garantam rigor técnico e qualidade da prova coletada, para que não haja sugestionamentos, direcionamentos ou contaminação da memória das crianças e adolescentes em situação de violências. “A normativa estabelece a produção antecipada de provas, de forma a diminuir a revitimização”, diz, explicando que esta prática é obrigatória para crianças até 7 anos vítimas de violência sexual, enquanto para as outras faixas etárias e outros tipos de violência é recomendada, mas não obrigatória.

A defensora pública da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, Maria Fernanda Bório, afirmou em 2018 que os números de violação no município eram expressivos e que a equipe da Defensoria estava se empenhado no estudo e levantamento de dados da realidade local, inclusive programando a realização de oficinas de capacitação e empoderamento de famílias da zona rural”, conta o deputado.

Tiago diz que o Núcleo da Criança e Adolescente de Vitória da Conquista informou ano passado que registrava uma média de 22 casos de abuso sexual por semana. Já o secretário de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, Michael Farias, relatou que os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) do município atenderam 139 casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em 2019. A maioria das vítimas é moradora da zona urbana, do sexo feminino e na faixa dos 13 aos 17 anos.

O documento protocolado no último dia 03 de maio na Secretaria Geral da Mesa cita também o conselheiro tutelar de Vitória da Conquista Wallas Pinto, segundo o qual, o abusador é um tio, é o padrasto, o avô, e os abusos têm acontecido muito nas fazendas, nos bairros periféricos de Conquista e também nos bairros de classes sociais um pouco mais altas. Ele também afirma, que o número de casos registrados durante a pandemia do novo coronavírus tem aumentado. (ALBA)