Trinta e três órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos já concluíram o processo de cadastramento e estão aptos a receber recursos obtidos na atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Eles atenderam aos requisitos do Edital nº 001/2021, comprovando por meio de documento as condições para poder ser beneficiados com bens, serviços e recursos financeiros decorrentes de termos de ajuste de conduta ou até mesmo ações judiciais conduzidas pelo MPT. O edital, publicado no início do ano, estabelece critérios claros e objetivos e facilita a destinação direta de valores que são pagos por empregados que precisam indenizar a sociedade por terem cometido ilegalidades nas relações de trabalho.

As entidades aptas a serem beneficiadas passaram a compor uma lista que deve ser consultada pelo procurador responsável por um TAc ou ação judicial que resulte no pagamento de danos morais coletivos. Esses valores podem ser depositados em um fundo público, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador, de esfera federal, ou o Fundo de Promoção do Trabalho Decente, de abrangência estadual. O titular do processo pode ainda optar pela destinação direta, que é o envio do recurso, bem ou serviço diretamente para uma entidade sem fins lucrativos ou órgão público, como forma de devolver à sociedade o dano causado pela prática ilegal trabalhista.

O cadastramento permanecerá aberto indefinidamente para outros órgãos, associações de moradores, organizações não governamentais e qualquer tipo de entidade regularmente identificada e classificada como sem fins lucrativos. Entre os que estão habilitados estão prefeituras, como as de Salvador e de Feira de Santana, entidades de apoio, como Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), hospitais como o Ana Nery e até associações culturais, como Olodum e Pracatum. Há cadastrados em diversos municípios do estado.

O objeto da destinação, no entanto, terá que ser comprovado pelo beneficiado, que deve apresentar prestação de contas e comprovantes da utilização do benefício dentro do que estipula o edital. O Edital nº 001/2021 regula o que foi estipulado pela Resolução CSMPT nº.179/2020, pela Portaria PGT nº.330/2021 e pela Portaria PRT 5ª nº.34/2021. Para se habilitar, a entidade ou órgão interessado deve acessar o protocolo administrativo do MPT. Para tanto, é necessário fazer um pré-cadastro e validá-lo com certificado digital, ou com documento com foto. Todo o procedimento necessário para fazer o cadastro está descrito no edital e em seus anexos.

Segue a lista das instituições e órgãos cadastrados:

ASSOCIAÇÃO ARTE SEM FRONTEIRAS – SALVADOR/BA

ASSOCIAÇÃO GOTA DE OLEO – EUNÁPOLIS/BA

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONCEIÇÃO MACEDO – SALVADOR/BA

CENTRO COMUNITÁRIO BATISTA SETE DE SETEMBRO – IPIAÚ/BA

HOSPITAL ANA NERY – SALVADOR/BA

INSITUTO FAMÍLIA TELEMACO SOLIDARIEDADE – SALVADOR/BA

MOVIMENTO DE INCLUSÃO E QUALIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – BARREIRAS/BA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PORTADORES DE SÍNDROME DEFICITÁRIAS NEUROLÓGICAS – ITABUNA/BA

ASSOCIAÇÃO REVITALIZANDO A EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR REALIDADES SOCIAIS – UBATÃ/BA

ASSOCIAÇÃO PADRE PAULO TONUCCI – ITABUNA/BA

INSTITUTO VIVA INFÂNCIA – SALVADOR/BA

AMEC- ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE – BARREIRAS/BA

ABADEF – ASSOCIAÇÃO BAIANA DE DEFICIENTES FÍSICOS – SALVADOR/BA

REDE CIDADÃ – ASSOCIAÇÃO BAIANA DE DEFICIENTES FÍSICOS – SALVADOR/BA

ISPACA – INSTITUTO SOCIAL DE PROTECAO E APOIO AS CRIANCAS E ADOLESCENTES – SALVADOR/BA

ASSOCIAÇÃO MUTUIPENSE DE PAIS E AMIGOS DE CRIANÇAS ESPECIAIS – MUTUIPE/BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS

INSTITUTO ACONCHEGO – ITABUNA/BA

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HEBROM – SALVADOR/BA

CENTRO ESPÍRITA JORGE OLIMPO – SALVADOR/BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR/BA

ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM

ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA A CAMINHO DA LUZ – SALVADOR/BA

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA (BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE) – LAURO DE FREITAS/BA

CENTRO COMUNITÁRIO LUZ E LABOR – FEIRA DE SANTANA/BA

ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE AMPARO SOCIAL – SALVADOR/BA

COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA – SALVADOR/BA

ASSOCIAÇÃO DOM BOSCO – SALVADOR/BA

ASSOCIAÇÃO CASA DE MARTA E MARIA – SALVADOR/BA

DISPENSÁRIO SANTANA – FEIRA DE SANTANA/BA

ASSOCIAÇÃO PRACATUM – SALVADOR/BA

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRECHE ESCOLA MG – SALVADOR/BA

(MPT-BA)