Reverter os altos índices de subnotificação de acidentes de trabalho na Bahia com o engajamento de empregadores e dos serviços públicos e provados de saúde. Esse é o objetivo do Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos de controle para enfrentar a prática ilegal de não emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT) em caso de acidentes, sejam eles leves ou graves. O tema foi debatido na manhã desta terça-feira (24/05) na sede do órgão, no Corredor da Vitória, em audiência pública.

O evento é parte de uma atuação nacional do MPT para reverter a grave realidade da subnotificação de acidentes em todo o país, que afeta a formulação de políticas públicas para enfrentar o problema e causa enormes prejuízos a toda a sociedade. Durante a abertura do evento, o procurador-chefe do MPT, Luís Carneiro, alertou os empregadores e os agentes de saúde que “a notificação é um ato cívico, mas também uma responsabilidade cível e inclusive criminal”.

O procurador Ilan Fonseca, responsável pela organização do evento, ressaltou que “sob qualquer parâmetro estatístico, existe a certeza de que a gente vive um quadro de subnotificação de acidentes de trabalho”. Ele lembrou que os dados do Sistema Nacional de Informação de Agravos de Notificações (Sinan), das comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e da Previdência Social apresentam grandes divergências. E destacou que o quadro no país é muito grave e que a Bahia, que em 2021 teve 100 mortes por acidentes de trabalho comunicadas, ocupa o oitavo lugar no ranking nacional de acidentes de trabalho.

Números alarmantes – Fonseca informou que de 2012 a 2021 foram gastos R$119 bilhões com afastamentos previdenciários no Brasil. “E esse número não fala de custos administrativos, judiciais, de tratamentos de saúde e nem impactos familiares”, lembrou. O procurador apresentou outros dados alarmantes: “A cada 50 segundos alguém sofre acidente no país. A cada três horas e 50 minutos morre um trabalhador. Isso é ruim para o trabalhador, para a sociedade, mas também para a empresa. Para ter uma ideia nesses dez anos, foram 431 milhões de dias de trabalho perdidos por afastamentos”, enumerou.

O chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), Maurício Passos, chamou a atenção para outro problema dos registros de acidentes, que é a alta taxa de informalidade do mercado de trabalho. “Precisamos muitos dos serviços de saúde engajados. Como e faz o registro do acidente de um trabalhador que está na informalidade? Sem os serviços de saúde isso não chega aos órgãos de controle”, lembrou.

O tema foi abordado mais a fundo pela coordenadora da Divisão de Vigilância à Saúde do Trabalhador do Estado (Divast/Cesat), Letícia Nobre. “Acidente com celetistas, com servidores públicos e com trabalhadores qualquer tipo de vínculo. Nos serviços de saúde temos a obrigação de notificar qualquer que seja o tipo de vínculo, inclusive os acidentes de trajeto, para que a gente tenha informações para políticas de acompanhamento e prevenção, pois eles impactam nos custos sociais para todos”, destacou.

A Coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest), Tiza Mendes, enfatizou o trabalho feito junto aos profissionais de saúde e gestores de unidades públicas e privadas. “Estamos capacitando equipes de saúde, primeiro com foco nos serviços de urgência e emergência, mas ampliando para outros serviços. Estamos discutindo e formando os profissionais de unidades públicas e privadas e temos conseguido ampliar ano a ano esses dados”, afirmou.

O evento contou ainda com a participação do juiz Agenor Calazans, representando a associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho na Bahia (Amatra5). Ele ressaltou a necessidade de debater esse tema e elogiou a iniciativa do MPT. “Esse é um tema crucial para todos e é muito importante que haja essa provocação à sociedade, aos empregadores, aos serviços de saúde e às instituições para que ocorra efetivamente uma mudança que se reflita em preservação de vidas e em melhor saúde”, finalizou. (MPT-BA)