Com mais de 85 mil empresas já registradas no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) começa a tornar inaptas as que não atenderam ao calendário obrigatório de cadastramento no novo canal direto de comunicação entre o fisco e os contribuintes. O primeiro grupo inclui 2.070 grandes e médias empresas (normais e substitutas), que não se cadastraram no prazo previsto para este segmento, encerrado em 31 de dezembro de 2015.

De acordo com a secretaria, a medida significa que, na prática, esses contribuintes estão impedidos de operar. Porém eles podem regularizar a situação na tela do computador, fazendo a adesão ao DT-e no site da Sefaz e, em seguida, solicitando a reativação do CNPJ da empresa por meio do Cadastro Sincronizado, disponível no site da Receita Federal.

Segundo o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-BA e gestor do DT-e, Carlos Maurício Cova, o processo de regularização é todo automatizado. “Assim que o contribuinte solicitar a reativação no site da Receita, o sistema irá identificar se o CNPJ está realmente cadastrado no DT-e. Caso esteja, a inaptidão é cancelada. Caso não esteja, ele precisa primeiro aderir ao Domicílio Tributário e voltar ao site da RF”.