O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, no último dia 12 de abril, ao Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal da Bahia (Ufba) que divulgue publicamente as notas obtidas pelos candidatos aprovados em seus processos seletivos. A medida tem como objetivo garantir que a classificação dos que concorrem às vagas corresponda à nota alcançada por eles.

O MPF requereu, ainda, que o ISC deixe claro, nos futuros editais de processos seletivos, que as notas serão tornadas públicas. O órgão entendeu que é dever da Ufba – e, portanto, do ISC – promover a transparência dos resultados de seus concursos, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal, que trata sobre os princípios da Administração Pública.

O procurador da República Edson Abdon, autor da recomendação, considerou que, ao contrário do alegado pelo ISC, não há violação da intimidade dos candidatos quando as notas são publicadas, pois, ao serem aprovados, eles estão submetidos ao controle da Universidade.