Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

A Prefeitura de Feira de Santana continua pagando, irregularmente, de forma parcelada, o salário de uma parte dos profissionais da educação. O assunto foi tratado esta semana em reunião do Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) por uma integrante do órgão, informa o vereador Silvio Dias (PT), que participou do encontro. “O Governo Municipal descumpre ordem judicial que determina pagamento no mesmo dia para todos estes servidores”, adverte.

Mais um problema enfrentado por um grupo de profissionais da educação, abordado na reunião do Fundeb, se refere a gratificação daqueles que trabalham em escolas da zona rural. O Poder Executivo, segundo o vereador, “insiste em pagar proporcionalmente aos dias trabalhados, o que é errado. Gratificação faz parte do salário e deve ser integral”. Como exemplo, ele lembra que seus colegas da Polícia Rodoviária Federal que atuam nas fronteiras do país recebem a gratificação permanentemente e sem cortes, mesmo que esteja de licença médica, férias ou qualquer outro afastamento”.

O Conselho do Fundeb, de acordo com Sílvio Dias, trouxe à tona uma “grave denúncia” sobre o rateio, previsto em lei, de sobras dos recursos do Fundo, anualmente, entre os profissionais da educação. Em 2020, a Prefeitura não teria feito o rateio e usou de artifício para prejudicar a categoria: “pagou um valor a mais, em novembro e dezembro, sem justificar, e descontou em janeiro o recurso que foi adiantado. Teve professor com contra-cheque zerado”. No entendimento do vereador, em razão do descumprimento da legislação, as contas do Fundeb, no exercício, não podem ser aprovadas. (CMFS)