Prefeitura de Ilhéus adequa cronograma de concurso público à Lei Eleitoral
Após requerimento do Ministério Público estadual atendido pela Justiça, a Prefeitura de Ilhéus republicou edital de concurso público da administração municipal adequando o cronograma do certame à Lei Eleitoral. A homologação do processo seletivo, com a publicação dos resultados finais, será realizada agora no dia 29 de junho, e não mais no dia 4 de julho. Com a mudança, o edital entrou em conformidade com a Resolução 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a data de 2 de julho como limite para a nomeação de servidores aprovados em concurso público. A data da prova também mudou e será realizada no próximo dia 8 de maio para todos os cargos. O pedido do MP foi feito pelo promotor de Justiça Frank Ferrari e acatado pelo juiz Alex Campos Miranda.
A alteração do cronograma foi anunciada pela Comissão Especial para Acompanhamento do Concurso Público, por meio da Portaria 016/2016, publicada ontem, dia 19, informou Ferrari. Nela, a Comissão afirma que “ao atender admoestação para cumprimento da decisão para apresentação de cronograma que ultimasse antes de 02.07.2016, a Consultec assumiu a responsabilidade de realizá-los”. A portaria informa também que a data para publicação dos resultados finais e o dia da prova são as únicas retificações realizadas no edital do concurso.