Foto: Divulgação/CMFS

Projetos de lei, indicações e requerimentos são os principais mecanismos utilizados pelos vereadores para promover a melhoria da qualidade de vida da população. Somente no primeiro semestre deste ano foram nada menos que 1.148 proposições apresentadas, incluindo as de autoria do Poder Executivo. Os dados sobre as atividades legislativas no período de janeiro a junho foram levantados pela Gerência Legislativa, da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

Conforme o balanço do Legislativo, no primeiro semestre de 2023 foram apresentadas, lidas e encaminhadas 750 indicações. Quanto aos projetos de lei ordinária, 22 foram aprovados por unanimidade, cinco por maioria, 12 por comissões e 36 estão em tramitação. Apenas dois projetos foram rejeitados.

No que se refere ao Poder Executivo, quanto aos projetos enviados para a Câmara, um foi aprovado por maioria e sete pelas comissões, sendo que 10 ainda estão em tramitação. A respeito dos projetos de lei complementar, três foram aprovados por maioria e dois pelas comissões. Apenas um projeto do Poder Legislativo está em tramitação.

Sobre leis ordinárias, 17 foram sancionadas e 10 estão aguardando sanção. Duas leis e uma resolução da Câmara Municipal foram promulgadas esse ano. Além disso, 34 decretos legislativos, 17 leis ordinárias e três leis complementares foram sancionadas e 10 estão aguardando sanção.

Ao todo, 78 requerimentos foram aprovados e sete retirados de pauta. Dois projetos de resolução foram aprovados, assim como 19 projetos de decreto legislativo. Além disso, 15 destes foram aprovados por comissões e nove estão em tramitação, totalizando 43 iniciativas.

Durante o período, quatro vetos foram rejeitados, um mantido e 72 moções lidas e encaminhadas. Vale ressaltar que a Câmara está em recesso das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais, bem como das audiências públicas e tribunas livres, até o dia 1º de agosto, quando ocorrerá sessão para reabertura dos trabalhos na Casa referente ao 4º período da 19ª Legislatura. (CMFS)