Foto: Jorge Magalhães

Segue até o final deste mês de setembro o processo anual de declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI), mais de seis mil contribuintes já efetuaram a declaração em Feira de Santana.

Para declarar o ITR, basta se dirigir à sede da SEAGRI, situada na Rua Estados Unidos, 145, Kalilândia; ou na Sala da Cidadania, localizada no Centro de Abastecimento. O atendimento é realizado diariamente.

São obrigados a realizar a declaração tanto pessoas físicas quanto jurídicas que sejam proprietárias, detentoras do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, incluindo usufrutuários. Embora o ITR seja um tributo federal, os recursos provenientes do mesmo são direcionados diretamente aos Municípios que possuem convênio com a Receita Federal, conforme ocorre em Feira de Santana.

Ao realizar a declaração do ITR 2023, é importante apresentar: o Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac), que abrange as informações cadastrais pertinentes a cada imóvel rural e ao seu titular; o Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), que contém as demais informações necessárias para calcular o valor do imposto referente a cada imóvel rural.

Se houver áreas não tributáveis sujeitas ao ITR, é necessário também apresentar o ADA (Ato Declaratório Ambiental) ao Ibama.

O custo médio para declaração do ITR gira em torno de R$ 10 reais, podendo variar de acordo com o tamanho do terreno e as benfeitorias que foram feitas dentro dele, levando em conta também o valor que o proprietário declarar.

Para aqueles que já possuem o ITR, a forma de declaração consiste em apresentar o último ITR do ano anterior.

Lembrando que o não cumprimento com a entrega da declaração ou realizar a mesma após o prazo estipulado, poderá acarretar em uma multa de R$ 25 reais por ano, calculada sobre o montante total do imposto devido. (PMFS)