Lançamento da Rede da ABTD – Foto: Divulgação

O Território de Identidade Metropolitano vai receber um núcleo da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Será implantado em Salvador, numa cerimônia nesta sexta-feira (24), às 9h, no Novotel Salvador Rio Vermelho.

O objetivo é difundir os princípios do trabalho decente e obter contribuições para elaboração de políticas públicas, em observância ao contexto territorial, visando o enfrentamento às condições de trabalho indignas. Todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia serão contemplados com um núcleo, integrando a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

Os núcleos são espaços que reúnem representações de trabalhadores e empregadores, sindicatos, associações, administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho. Dez já foram instaladas desde o lançamento da Rede, em julho. Até meados de 2024, serão implantados núcleos em outros 16 territórios.

Depois de Salvador, será a vez de Juazeiro e Senhor do Bonfim, representando os Territórios de Identidade Sertão do São Francisco e Piemonte Norte do Itapicuru, respectivamente. Até o momento, foram contemplados os territórios Litoral Sul, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Irecê, Piemonte da Diamantina, Médio Sudoeste, Sudoeste Baiano, Piementon do Paraguaçu, Bacia do Jacuípe e Baixo Sul. Juntos, eles reúnem 156 municípios, com uma população de quatro milhões de habitantes.

Conceito

O conceito de trabalho decente foi formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, que definiu como “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. A Bahia foi o primeiro estado subnacional a implantar uma Agenda do Trabalho Decente, em 2007, e é pioneira mais uma vez ao criar a Rede da ABTD.

A Agenda do Trabalho Decente é constituída de nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e emprego e trabalhos verdes.

Em 2011, o Governo da Bahia criou o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que funciona como um instrumento de captação de recursos provenientes, em sua maior parte, de sentenças de ações trabalhistas, para financiar ações no âmbito do Programa Bahia do Trabalho Decente. Em dez anos, o Funtrad investiu, aproximadamente, R$ 34 milhões com o financiamento de projetos de fomento ao trabalho decente, contemplados por meio de editais lançados pela Setre. (Ascom/Setre)