Vereador José Carneiro (UB) – Foto: Lúria Sarraf

O líder do governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (UB), realizou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (19) para informar que há 40 dias deu entrada no Tribunal de Conta dos Municípios (TCM-BA) e no Ministério Público da Bahia (MP-BA), de denúncias em relação a diversas irregularidades que ele alega terem sido praticadas pela presidente da Casa, a vereadora Eremita Mota (PP).

Na entrevista, José Carneiro dentre essas denúncias está a de uma Escola Parlamentar criada ainda na gestão de Fernando Torres, mas ainda não regulamentada e que durante a gestão de Eremita contraria o que manda a resolução. “A Resolução 527 diz que a escola será dirigida por um vereador indicado pela presidência, mas nenhum vereador foi indicado para isso. Também diz que pode contratar um psicopedagogo e uma coordenadora e até isso não aconteceu. Mas de 2023 até hoje essa escola possui servidores e começou a funcionar. Começou com um, em dezembro de 2023 havia nove e em abril desse ano já eram 33 e em maio 28. Somando o gasto durante todo este período na Escola fantasma se gastou mãos de R$ 340 mil e eu nunca ouvi falar que tenha havido um único curso ou uma única aula”, disse.

Ainda conforme o líder do governo, aproveitaram o momento da sua denúncia e disseram que tinha um convenio com a Interlegis, um programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo estimulando a modernização e a integração das Casas Legislativas. “O Interlegis dá cursos gratuitos e não teria como a escola sem diretor, coordenador e psicopedagogo gastar R$ 340 mil nas atividades que não existem”.

A Câmara passou por uma grande reforma. Zé Carneiro explica que eles fizeram uma licitação pública que o contrato ficou em pouco mais de R$ 5,4 milhões. “Em um prédio que, em meu ponto de vista, se avaliado, vale R$ 2 milhões. Eu nem questiono, o que questiono é que foram pagos os 26% em dezembro a empresa e deixaram os restos a pagar de apenas R$ 1,7 milhão de dezembro para janeiro onde o contrato seria de R$ 5 milhões. No meu ponto de vista e no de diversos juristas, isso é improbidade e está também na minha petição”, afirmou.

Para se pagar os 26%, a presidente teria que reunir a mesa diretora para que ela deliberasse. “E foi feito o pagamento sem a devida autorização do órgão competente que é a mesa diretora”, falou.

Além dessas denúncias, Carneiro tem ainda outra questão no que diz respeito ao vale refeição. Quando era presidente e na gestão de Fernando Torres, tinha uma prática que todos os servidores da Câmara, seus nomes seriam encaminhados ao Tribunal de Contas e a empresa que fornece o cartão alimentação. “Essa nota fiscal era feita com o carregamento da quantidade exara dos funcionários que nós encaminhávamos para a empresa e para o Tribunal. Nessa gestão, infelizmente eles mudaram o procedimento. Inclusive, contrariando a orientação do MP que na minha época me procurou para adotássemos o cartão credenciado personalizado. Infelizmente agora eles colocaram o cartão careca, que não tem o nome de ninguém e vem só o número”, informou.

Segundo o vereador, as notas fiscais que são adotadas não constam a quantidade de recargas. “Em agosto de 2023 foram recarregados 518 cartões. Nesse mês, constatamos, através de informações dentro do TCM, que só existia 441 funcionários aptos a receber o cartão. Dentre as notas que eu tenho, duas delas tinham a quantidade de cartões recarregados, as demais não tinham mais. Consta apenas o valor. Entendo isso como uma forma de burlar ou não informar quantos cartões seriam carregados ali. No mês abril de 2024 aconteceu da mesma forma. Foram recarregados 545 cartões e só existiam na Câmara, segundo nosso levantamento, 409. O excedente quero saber. O que estamos questionando é que há o superfaturamento e que há uma diferença grande de valores. Pelas nossas contas, os valores deveriam ser de R$ 3,7 milhões, mas somadas todas as notas fiscais faturadas e pagas pela Câmara veio um total de R$ 4,9 milhões. R$ 1,2 milhão foram para onde? A quem foi pago, quem foi beneficiado com esses cartões alimentação que não foram informados nem ao TCM e nem a empresa?”, questiona.

Ele disse que agora vai esperar que se faça Justiça e que alguém venha esclarecer o que aconteceu.

Projetos de lei

José Carneiro diz ainda que existe uma dificuldade de vereadores governistas colocar projetos de lei e requerimentos em votação. “Na verdade, a presidência da Câmara não acata e age de forma ditatorial quando se trata de indicações e projetos de alguns vereadores. Como exemplo, cito um requerimento de nº 41 onde nós governistas tomamos uma posição contrária. Ela simplesmente colocou em votação e não esperou que nós manifestássemos. Só disse que estava aprovado por unanimidade e acabou. Quando contestamos, ela encerrou a sessão. Esse tipo de coisa é inaceitável porque estamos numa Casa que prega a democracia”.

Diário Oficial da Câmara

O Diário Oficial da Câmara, criado pela Casa e suspenso pelo MP, era paralelo ao oficial da cidade, criado por lei, ressalta o vereador. “A presidente criou esse através de decreto no ano passado. Eu também entrei com uma petição no TCM que determinou que a Câmara Municipal não mais publicasse qualquer ato no Diário Oficial fantasma criado pela presidência. Se a mesa diretora tem um Diário que ela manipula e indica uma pessoa para manusear, tem o poder de publicar uma coisa hoje e amanhã republicar diferente”.

Ele salienta que apresentou um requerimento cobrando da presidência da Casa informações de quanto gastou para criar esse Diário Oficial que ele chama de paralelo. “Tenho informações, baseadas em busca da minha assessoria, que a mesa diretora da Casa está desobedecendo o MP e a decisão do TCM e que algumas vezes publicam no diário paralelo”, finaliza.

Palavra da presidência

A presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota informou que fará um pronunciamento amanhã (terça-feira, 20), na Câmara de Vereadores, na sessão ordinária. (Boca de Forno News)