Foto: ACM

Na manhã desta terça-feira (03), representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) se reuniram com o prefeito Colbert Martins Filho para assinar o contrato pelo qual a Prefeitura de Feira de Santana pagará R$ 1,8 milhão à Caixa para fornecer uma consultoria especializada sobre a destinação de resíduos sólidos urbanos (RSU), em conformidade com o novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020). Essa consultoria permitirá ao município formular políticas públicas na área de saneamento, que também abrange o manejo de resíduos sólidos urbanos.

A assinatura do contrato foi acompanhada pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Agostinho Fróes da Motta Oliveira, pelo secretário de Serviços Públicos, Denilton Brito, e por outras autoridades municipais.

O valor pago à Caixa Econômica Federal pela consultoria será utilizado para a contratação de equipes técnicas especializadas, de renome internacional, que realizarão estudos para identificar questões jurídicas, diagnosticar a situação institucional e apontar os investimentos necessários para adequar os processos de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

O estudo, de caráter complexo e multidisciplinar, abrangerá a definição de rotas tecnológicas e das estruturas necessárias, possibilitando que o município tome decisões estratégicas e alinhadas ao marco legal do saneamento.

Segundo o prefeito Colbert Martins Filho, como vários municípios vizinhos a Feira de Santana não possuem aterros sanitários, a Prefeitura pode firmar convênios com essas cidades para o uso compartilhado de aterros. Durante o andamento dos estudos, a consultoria da Caixa irá verificar se é vantajoso para Feira de Santana receber resíduos de outros municípios, permitindo acordos regionais nesse âmbito.

“O projeto que nós contratamos com a Caixa visa cumprir o marco legal do saneamento e se refere aos resíduos sólidos urbanos. É um estudo que eles farão, por meio de uma consultoria especializada, para identificar todos os aterros e os valores praticados com relação ao que é depositado neles. Como vários municípios vizinhos não possuem aterros, e Feira de Santana tem aterros que podem ser ampliados, podemos fazer convênios para uso compartilhado. A Caixa fará os estudos necessários para determinar se isso será conveniente para o município”, explicou o prefeito.

“A Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Serviços Públicos estão envolvidas nesse projeto. A agência reguladora será responsável pelo controle desses contratos, visando garantir que o funcionamento dos aterros e o tratamento dos resíduos sólidos se estenda não apenas a Feira de Santana, mas também à região metropolitana e outros municípios vizinhos”, acrescentou o prefeito. (PMFS)