Foto: Divulgação/TCE-BA

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE/BA), por meio da 1ª Coordenadoria de Controle Externo, coordenará uma auditoria nacional com o objetivo de analisar as políticas de recursos hídricos de 13 estados das cinco regiões do Brasil, envolvendo os estados do Amapá, Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. A 1ª CCE sugeriu a realização do trabalho devido à relevância do tema, considerando a recorrência e a intensidade das estiagens observadas em todo o país nos últimos anos e a escolha do TCE/BA para coordenar a auditoria se deu pela experiência acumulada em trabalho semelhante realizado em 2021 pela Gerência 1A.

Em alinhamento com a política nacional, as políticas estaduais têm como principais objetivos assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, tanto para as gerações atuais quanto para as futuras; promover a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, visando ao desenvolvimento sustentável; prevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos, sejam de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais; e incentivar e promover a captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais.

A proposta foi aprovada durante a reunião da Rede Integrar, realizada no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR), como parte do Plano Anual de Trabalho de 2025. A Rede Integrar é uma rede colaborativa formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre IRB, Atricon, TCU e Tribunais de Contas aderentes, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para a fiscalização e o aprimoramento das políticas públicas descentralizadas no país. A rede coopera para:

• Promover estudos e avaliar a oportunidade de seleção de fiscalizações de políticas públicas descentralizadas, com base em indicadores e informações que apontem problemas e fatores críticos associados ao objeto de análise;
• Realizar trabalhos conjuntos de fiscalização de políticas descentralizadas, quando houver interesse recíproco dos tribunais;
• Compartilhar e desenvolver metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas que apoiem a avaliação e fiscalização de políticas públicas descentralizadas;
• Viabilizar o intercâmbio de informações;
• Compartilhar bancos de dados com o objetivo de integrá-los a um painel de indicadores, que compõe a metodologia de seleção das fiscalizações;
• Fomentar a realização de cursos, seminários, simpósios, encontros e outros eventos voltados à capacitação e ao desenvolvimento profissional na avaliação e fiscalização de políticas públicas descentralizadas.

O coordenador da 1ª CCE, Bruno Ventim, afirmou que esta é uma oportunidade de divulgar nacionalmente a metodologia de análise de políticas públicas que o TCE/BA vem aplicando em suas auditorias de prestação de contas. E acrescentou: “Ao final dos trabalhos, teremos uma visão abrangente de como os estados estão organizados para gerenciar este ativo tão importante”.

O gerente de Auditoria Marcelo Suzart destacou que “para atingir os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) previstos pela ONU, 6 – Água Potável e Saneamento e 15 – Vida Terrestre, é essencial a implementação das Políticas de Recursos Hídricos, previstas no Plano Nacional e Estadual, de modo a garantir a disponibilidade de água potável para as futuras gerações, tanto em termos de quantidade quanto de qualidade, recursos essenciais para a vida humana e a preservação dos ecossistemas terrestres”, destacou. (TCE-BA)