Audiência esclarece regras eleitorais em Dias D’Avila
Diante da proximidade do período das eleições e das recentes modificações na legislação eleitoral, o promotor de Justiça Everardo José Yunes Pinheiro reuniu, na quarta-feira (20), no fórum da comarca de Dias D’Avila, magistrados, chefe de cartório, pré-candidatos e representantes de partidos políticos e dos poderes Executivo e Legislativo municipais. A finalidade foi orientar os partidos, gestores e futuros candidatos quanto às regras eleitorais.
Entre as orientações, extraídas de recomendações da Procuradoria-Regional Eleitoral, foi destacada a necessidade dos gestores fiscalizarem as festividades populares, propaganda institucional, cessão ou uso de bens ou servidores públicos, assim como distribuição de benefícios de caráter social. O promotor de Justiça também chamou a atenção para que seja observada a desincompatibilização de servidores públicos para concorrer a cargo eletivo e abordou as consequências de candidaturas fictícias. Everardo Yures esclareceu o período para registro de candidaturas, falou sobre filiação partidária e propaganda eleitoral. Ele advertiu ainda sobre os limites da arrecadação, gastos de campanha e vedação de doações por pessoas jurídicas estrangeiras ou pessoa física que exerça atividade de concessão ou permissão pública.