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Referência em sistemas de tecnologia a serviço do aperfeiçoamento da administração pública estadual, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) firmou, nesta quinta-feira (23.05), um Termo de Convênio de Cooperação Técnica com a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). O objetivo é implantar a assinatura eletrônica nos documentos do setor de Recursos Humanos, além de atos e processos, eliminando a utilização de papel. Para tanto, técnicos do Cedasc e da Alba iniciaram tratativas e estão trocando informações para a implantação do sistema. Participaram da assinatura do Termo o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho; o presidente da Alba, deputado Nelson Leal, o superintendente de Recursos Humanos da Alba, Francisco Raposo, e o chefe de gabinete da Presidência da Alba, Reinaldo Braga. Durante a reunião, o presidente Gildásio Penedo Filho enalteceu a iniciativa da Alba em desenvolver boas práticas visando ao aperfeiçoamento das políticas públicas:

“O Tribunal de Contas já desenvolve várias ações de sustentabilidade e acessibilidade, dando exemplo de economia e eficácia para a gestão pública. Neste momento, vejo a assinatura desse Termo com muita alegria e entusiasmo, já que o trabalho do TCE/BA está servindo de base para que a Alba utilize a assinatura eletrônica. Com isso, ganha a administração pública e a natureza”, ressaltou o conselheiro-presidente, lembrando que a Corte de Contas baiana iniciou o Programa Processo Eletrônico para a instrução e julgamento de matérias de sua competência constitucional em setembro de 2015, com base na Resolução Normativa n.º 124, de 17/09/2015.

Durante a reunião, o presidente da Alba, Nelson Leal, enfatizou a necessidade de boas práticas que aperfeiçoem a gestão na Assembleia Legislativa. “Temos tentado ajudar a administração da Alba com práticas que resultem em economia e controle de despesas. São pilhas e mais pilhas de papel assinadas diariamente. Esse custo será eliminado com o auxílio da tecnologia do Tribunal de Contas por meio da assinatura eletrônica. Temos de dar exemplo, pois a nossa Casa deve ser a caixa de ressonância da sociedade”, afirmou Nelson Leal.

Também presente à assinatura do Termo, o superintendente de Recursos Humanos da Alba, Francisco Raposo, disse que a parceria entre Alba e TCE/BA será de grande importância para a economia na Assembleia. Ele ressaltou que a instituição gasta, por mês, sete mil folhas de papel impressas em contracheques, formulários de frequência e férias de servidores. “Com a implantação da assinatura digital, a Alba definirá que os atos de exoneração e admissão, por exemplo, não sejam mais em meio físico, o que garantirá a economia de papel”, concluiu Francisco Raposo.