Com o objetivo de promover ações em prol da educação inclusiva, o deputado estadual Alex Lima (Podemos) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei (21.788/2016), que pretende instituir no calendário oficial do estado a Semana de Conscientização e Defesa da Educação Inclusiva. O objetivo da proposta é que sejam realizadas em todo o estado, sobretudo nas escolas públicas, ações educativas e promocionais sobre a educação inclusiva e os benefícios recorrentes para alunos e a sociedade. O período será destinado às atividades de conscientização e defesa da promoção da educação inclusiva e ocorrerá anualmente na última semana do mês de setembro, por conta do Dia Nacional da Luta de Pessoas com Deficiência, comemorado nesta quinta-feira (21).

De acordo com o deputado autor do projeto, a instituição da data torna-se fator preponderante para “conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância de assegurar às pessoas com deficiência o direito à educação inclusiva, combatendo a discriminação”. Além disso, ”o projeto visa defender os direitos humanos de todos os alunos com necessidades educacionais especiais e, especialmente, contribuir para a disseminação, consolidação e efetivação da educação inclusiva como forma de enfrentamento a discriminação e a intolerância, além de promover o respeito e a dignidade ao próximo”, afirmou.

Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), existem em nosso planeta cerca de 610 milhões de indivíduos com alguma limitação. No Brasil, cerca de 24,5 milhões de pessoas têm algum tipo de incapacidade intelectual ou física, um dos índices mais elevados do mundo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registraram, em 2010, que do total de brasileiros portadores de deficiência 8,1% apresentavam limitação visual, 27,1% deficiência física, 16,6% deficiência intelectual e 8,2% deficiência auditiva.

O PL./21.788/2016 já recebeu voto favorável do relator e seguirá para votação em sessão plenária. Se aprovado, pretende fortalecer a visibilidade das questões referentes à educação especial.