Celiane Nery – Foto: Divulgação / DPE-BA

Até os 19 anos de idade Celiane Nery viveu sem nenhum registro oficial de sua existência. Sem registro civil, a jovem teve dificuldade de acesso à educação formal, a serviços básicos do Sistema Único de Saúde e, inclusive, estava impossibilitada de receber a imunização contra a Covid-19. A história de invisibilidade da jovem feirense terminou no último dia 14 de março, quando recebeu da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) seu registro de nascimento.

“Eu me sentia muito triste por não ter documentação e não poder ir aos lugares. Eu não estava matriculada no sistema do colégio e não ia ao posto de saúde porque não tinha cartão do SUS”, conta a jovem feirense. Embora frequente a escola, Celiane nunca foi matriculada oficialmente por não possuir documentos. Por intervenção do Conselho Tutelar, ela assistia às aulas e hoje frequenta uma turma de 8º ano. Até os 19 anos de vida, Celiane tinha ido a uma unidade de saúde apenas por vez, também por intervenção do órgão.

Aos 12 anos, Celiane passou a viver com sua mãe adotiva Janete Cruz, após ter sido abandonada pela mãe biológica e viver em orfanato. Mas sem documentos oficiais, a adoção não foi registrada. A jovem começou a ser atendida pela DPE/BA no dia 25 de janeiro deste ano e o uso da prerrogativa de requisição foi essencial para garantir a resolução de suas demandas.

O instrumento foi utilizado para requisitar, junto à Secretaria de Saúde de Feira Santana, a vacinação de Celiane independente da documentação, e junto aos cartórios de registros locais para viabilizar a busca do registro de nascimento. Em 17 de fevereiro, a vacinação foi confirmada pela Secretaria de Saúde.

Coordenadora da 1ª Regional da DPE/BA, a defensora pública Liliane do Amaral também destaca a importância do convênio para acesso à Central Nacional de Informações de Registro Civil firmado pela DPE/BA e Arpen Brasil no atendimento prestado à jovem feirense. “Ele tem sido muito útil para resolução de demandas relacionadas a registros públicos. Tem facilitado a obtenção e o acesso aos documentos”, conta.

Caso não fosse encontrado registro de nascimento da assistida, a DPE/BA ajuizaria ação de abertura de registro de nascimento tardio. “Entretanto, no meio dessa busca, tivemos um resultado positivo, encontramos o registro de nascimento dela em Salvador”, conta a defensora pública Bárbara Mendes, que atuou no caso. Ela explica que uma pessoa sem documento de registro civil vive à margem da sociedade, sem documentos de identificação e sem exercer direitos como trabalhar, estudar, obter crédito, benefícios do governo.

“Assim que ela contactou a instituição, todas as providências foram tomadas e em poucos dias conseguimos deslindar e localizar a certidão na comarca de Salvador e, em seguida, com apoio da Coordenação Executiva e do Núcleo de Integração, trazer a via física para a assistida. Isso nos trouxe muita alegria e, principalmente, o sentimento de que a Defensoria Pública cumpre o seu papel cuidadosamente”, comemorou a defensora pública Liliane do Amaral.

A realidade vivida pela jovem, contudo, não é um caso isolado. “Infelizmente, eu já acompanhei muitos casos de pessoas sem registro e qualquer documentação, pessoas normalmente que foram criadas na zona rural”, relata a defensora pública. De acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), três milhões de pessoas no país não possuem nenhum tipo de registro civil, como certidão de nascimento.

Já com a certidão de nascimento em mãos, Celiane começou a fazer os agendamentos para regularizar sua situação documental. No próximo dia 14 de abril, ela vai tirar a primeira via do RG. “Agora vou poder me matricular no sistema do colégio, posso ir ao médico, descobri minha data de nascimento. Eu fazia aniversário no dia 08 de janeiro, mas no registro tem que eu nasci no dia 20 de julho”, comemora. (DPE-BA)