A Prefeitura de São Gonçalo dos Campos atendeu recomendação do Ministério Público estadual e adotou medidas de contenção de gastos na organização dos festejos juninos. A redução de custos se deu após recomendação feita pela promotora de Justiça Ítala Maria de Nazaré Braga Cicerelli, que orientou que ao Município a se abster de realizar gastos elevados e contratações em desacordo com a Lei de Licitações.

Na Recomendação, a promotora de Justiça também orientou que os gastos deste ano fossem limitados aos do ano anterior e que o prefeito remetesse ao MP fotocópia de todos os contratos assinados para a realização da festa junina ou minutas dos que estiverem prestes a serem firmados para este fim. “Após realização de reuniões com o gestor e procuradores do Município, conseguimos ajustar os gastos dentro da razoabilidade, evitando contratar atrações muito dispendiosas e, ao mesmo tempo, buscando manter a tradição das festas juninas”, afirmou a promotora de Justiça Ítala Maria.

Nota de esclarecimento da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e da Procuradoria Geral do Município informa a redução de gastos durante os festejos juninos, conforme a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia.

Com o objetivo de respeitar os princípios de legalidade, moralidade e economicidade, a gestão Novos Tempos reduziu o número de bandas contratadas para o São João 2017, cancelando o show da dupla Thaeme e Thiago, que se apresentaria no sábado, 24.

A ação também considera a recomendação nº 004/2017 descrita na portaria nº 920/2017, que implica o respeito ao direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui a legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade.

O governo também se empenhou na busca por recursos através da parceria público-privado. Dessa forma foi possível conseguir apoio de empresas, garantindo uma festa com mais estrutura, segurança e conforto para moradores e turistas.

A medida tem como principal causa a recessão econômica pela qual passa o país, o que tem implicado na diminuição da disponibilidade de recursos para o cumprimento das políticas públicas sob sua responsabilidade.