Foto: Divulgação/CMFS

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), realizada nesta quinta (12), os vereadores aprovaram, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. A matéria do Poder Executivo recebeu a aprovação de 21 emendas, propostas pelas Comissões Permanentes. A receita do Município para o próximo ano está estimada em R$ 2 bilhões, 567 milhões e 56 mil (2.567.055.032,00). Agora, o dispositivo deverá ser sancionado pelo prefeito Colbert Martins Filho.

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento que indica quanto e onde serão aplicados os recursos públicos municipais no período de um ano, com base na estimativa da arrecadação de impostos e outras receitas. O Poder Executivo é o autor da proposta, que deve ser elaborada com base nos objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) e nas prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a sua elaboração, a proposta é submetida ao Poder Legislativo, que analisa e faz, caso avaliem necessário, adequações na legislação. (CMFS)