Foto: Reprodução/TCM-BA

Obras paralisadas ou não iniciadas, atraso em relação ao prazo ou desembolso e projetos em desconformidade com o que foi pactuado. Essas foram algumas das situações observadas pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) durante fiscalização na Política Estadual de Atenção Básica, principalmente na estratégia de qualificação da infraestrutura da Atenção Básica nos municípios, por meio de transferências voluntárias realizadas pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para obras de construção e reforma de unidades básicas de saúde, pronto atendimento e hospitalares.

A equipe de auditores da Gerência 2D analisou 41 convênios em 29 municípios e, apesar das irregularidades encontradas, a partir dos questionários aplicados durante as visitas, constatou que os entrevistados estão “muito satisfeitos” com as intervenções locais. A maioria considerou que as obras vão contribuir para a preservação e modernização da estrutura hospitalar; ampliará os espaços para potencializar a capacidade máxima de pacientes, além de melhorar o conforto em relação à estrutura anterior.

De acordo com o coordenador da 2ª CCE, Denilson Machado, uma das referências para o trabalho é a Resolução nº 03/2018, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que aprovou as Diretrizes de Controle Externo Atricon nº 3212/2018, relacionadas à temática “Controle externo na gestão da saúde pública”. “O TCE tem buscado realizar trabalhos contendo análises das políticas públicas do Estado, com auditorias que possam, em alguma medida, contribuir para o aprimoramento da gestão e, em consequência, para a melhoria dos serviços entregues à população”. A auditoria teve início no dia 1º de janeiro e segue até 31 de novembro de 2024.

SAIBA MAIS

A Política Estadual da Atenção Básica tem por fundamentos e diretrizes, dentre outros: permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais; possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção; desenvolver integralidade nas ações, através da oferta de ações programadas e atendimento à demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades.

No âmbito da Sesab, a coordenação da Política de Atenção Básica no Estado, com eixo prioritário na estratégia de Saúde da Família, é realizada pela Superintendência de Atenção Integral à Saúde – SAIS, por meio da sua Diretoria de Atenção Básica – DAB, responsável por formular, coordenar e desenvolver a Política Estadual da Atenção Básica na Bahia (PEAB – Decreto Estadual n° 14.457/2013) e suas interfaces com as Políticas Nacionais de Atenção Básica e de Promoção da Saúde. (TCE-BA)