Audiência Pública discute projetos e investimentos do governo municipal em 2018
O secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias e o diretor de Planejamento Econômico, Heleodoro Nunes Filho participam, na próxima terça-feira (21), na Câmara de Itabuna, da última de uma série de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual que será votada até o final do ano.
A lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2018, compreendendo o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados, que envolvem recursos da ordem de R$ 607 milhões.
O debate da próxima semana encerra o ciclo de audiências com a apresentação das previsões de investimentos em setores estratégicos como Educação, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Urbano, FICC, FASI e Fundação Marimbeta.
Na sua elaboração, cabe à Câmara de Vereadores discutir, avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os orçamentos dizem respeito a toda a população, pois geram impactos diretos na vida dos munícipes com a definição de prioridades e investimentos nas diversas áreas.