Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Contas ajustadas e baixo endividamento estão entre as razões que levaram a Bahia a se firmar como o segundo estado que mais investe no país, em valores absolutos desde 2015, atrás apenas de São Paulo. O governo baiano mantém a vice-liderança em 2024, quando alcançou R$ 2 bilhões investidos no primeiro quadrimestre e foi superado apenas por São Paulo, que registrou R$ 2,7 bilhões no período.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a Bahia manteve o ritmo dos investimentos, com predominância de aplicação de recursos próprios. O estado ficou em segundo lugar no quadrimestre também em termos proporcionais, com o valor investido equivalendo a 9% da receita total entre janeiro e abril, mesmo desempenho de Mato Grosso do Sul e Pará. Neste caso, o primeiro lugar ficou com o Espírito Santo, que investiu 12% da receita no mesmo período.

Os rankings têm como fontes bases de dados da STN – Secretaria do Tesouro Nacional. Para os valores totais investidos, a fonte foi o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Já a proporção entre investimentos e despesas consta no documento RREO em foco, produzido com dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Para Manoel Vitório, o desempenho se deve em especial à manutenção do equilíbrio das finanças estaduais na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, que acaba de ter suas contas de 2023 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vitório lembra que a Bahia conquistou em 2023 a Capag A, nota máxima para a gestão das contas estaduais, e detém outra nota A, para a qualidade e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais, ambas conferidas pelo Tesouro Nacional.

Baixo endividamento

O secretário observa que, em contraste com o expressivo valor investido na ampliação da infraestrutura e da prestação de serviços aos cidadãos, o endividamento do Estado da Bahia segue entre os menores do país: a dívida consolidada líquida encerrou o último exercício equivalendo a 26% da receita corrente líquida. Trata-se do mais baixo patamar de endividamento registrado desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entrou em vigor, no ano 2000.

O número situa o governo baiano em patamar confortável com relação aos parâmetros da LRF, segundo a qual a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%. A situação contrasta com a dos maiores estados do país, que têm dívidas acima de 100% da receita: a do Rio de Janeiro corresponde a 192%, a do Rio Grande do Sul a 180%, a de Minas Gerais a 157% e a de São Paulo a 123%.

O quadro é também o mais favorável em décadas, quando se considera o número atual como parte da trajetória do endividamento baiano. No ano 2000, a dívida correspondia a 164% da receita, subindo para 182% em 2002, o mais alto patamar atingido pelo Estado ao longo dos últimos 24 anos. Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida ainda somava o equivalente a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se acentuou nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010, chegando a cair mais um pouco nos últimos anos.

Precatórios preocupam

Um fator preocupante nesta área, de acordo com o secretário Manoel Vitório, é o crescimento do saldo de precatórios, que pressiona o endividamento do Estado. Embora venha cumprindo regularmente o regime especial de precatórios nos termos previstos pela Emenda Constitucional 99/2017, o saldo dos débitos com precatórios está prestes a ultrapassar o montante da dívida interna do Estado. A Bahia deverá desembolsar R$ 1,29 bilhão em 2024 apenas com desembolsos destinados a estas dívidas resultantes de decisões judiciais.

A dívida baiana, no entanto, está no momento em patamar considerado muito baixo, e deverá se manter entre as menores do país nos próximos anos, mesmo com o ingresso de recursos provenientes das novas operações de crédito que vêm sendo contratadas pelo Estado em função do maior acesso ao aval da União para a celebração de financiamentos a partir da obtenção da Capag A, observa Manoel Vitório. (Ascom/Sefaz-BA)

Foto: Mateus Pereira/GOVBA