Foto: Luis Fortes/MEC

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.

Na Bahia, são 381 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 7 obras de reforma e ampliação, 160 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 86 escolas de ensino fundamental; 3 de ensino profissionalizante, além de 125 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.

Segundo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ao assumir o Ministério da Educação (MEC), no começo de 2023, foram identificadas mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas na educação, em todo o país. “São quase 3.600 obras só na educação básica. Nestes primeiros meses do governo Lula, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora, poderemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras esportivas”, ressaltou.

Como funciona – no modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente o FNDE sobre o seu andamento. Portanto, cabe ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.

O FNDE não contrata diretamente nenhuma empresa para a execução das obras. As contratações são realizadas diretamente pelo gestor estadual/municipal. Outro destaque é que cabe aos entes decidir se querem ou não participar do pacto, não sendo uma obrigação.

Atualmente, existem 3.594 obras escolares que receberam recursos do FNDE e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao país 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Após a repactuação, as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.

Medida Provisória – a principal novidade do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção dessa medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.

A Medida Provisória (MP) também traz outra inovação importante. Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. “A intenção é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e a União possa ajudar no enfrentamento desse grave problema das obras inconclusas e que isso permita a abertura de centenas de escolas e de milhares de salas de aula”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.

Na Bahia, são 381 obras inacabadas e paralisadas.

Conclusão das obras garantirá:

160 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;

86 escolas de ensino fundamental;

3 de ensino profissionalizante;

125 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras;

7 obras de reformas e ampliação.

Serão 203 municípios beneficiados:  

1. Acajutiba
2. Água Fria
3. Alagoinhas
4. Alcobaça
5. Anagé
6. Angical
7. Antas
8. Antônio Cardoso
9. Aporá
10. Apuarema
11. Araci
12. Aramari
13. Arataca
14. Aurelino Leal
15. Barra
16. Barra do Mendes
17. Barro Preto
18. Boa Nova
19. Boa Vista do Tupim
20. Brejões
21. Brejolândia
22. Brotas de Macaúbas
23. Buerarema
24. Buritirama
25. Caém
26. Caetité
27. Cafarnaum
28. Camamu
29. Campo Alegre de Lourdes
30. Campo Formoso
31. Canápolis
32. Canavieiras
33. Candeias
34. Cândido Sales
35. Caravelas
36. Carinhanha
37. Casa Nova
38. Castro Alves
39. Catu
40. Central
41. Chorrochó
42. Cocos
43. Conceição da Feira
44. Conceição do Almeida
45. Conceição do Coité
46. Conceição do Jacuípe
47. Conde
48. Condeúba
49. Coronel João Sá
50. Cotegipe
51. Cruz das Almas
52. Dário Meira
53. Entre Rios
54. Érico Cardoso
55. Euclides da Cunha
56. Eunápolis
57. Fátima
58. Feira da Mata
59. Feira de Santana
60. Firmino Alves
61. Formosa do Rio Preto
62. Glória
63. Gongogi
64. Governador Mangabeira
65. Guaratinga
66. Iaçu
67. Ibiassucê
68. Ibicoara
69. Ibipeba
70. Ibiquera
71. Ibirapitanga
72. Ibirataia
73. Ibititá
74. Ibotirama
75. Iguaí
76. Ilhéus
77. Inhambupe
78. Ipecaetá
79. Ipiaú
80. Ipupiara
81. Irará
82. Irecê
83. Itabela
84. Itacaré
85. Itaeté
86. Itagi
87. Itagimirim
88. Itaguaçu da Bahia
89. Itaju do Colônia
90. Itajuípe
91. Itamaraju
92. Itambé
93. Itanhém
94. Itaparica
95. Itapé
96. Itapetinga
97. Itapitanga
98. Itaquara
99. Itarantim
100. Itororó
101. Ituberá
102. Jaguaripe
103. Jequié
104. Jeremoabo
105. Jucuruçu
106. Jussari
107. Lagoa Real
108. Laje
109. Lajedo do Tabocal
110. Lauro de Freitas
111. Macajuba
112. Macururé
113. Madre de Deus
114. Maiquinique
115. Malhada
116. Manoel Vitorino
117. Mansidão
118. Maracás
119. Maragogipe
120. Maraú
121. Marcionílio Souza
122. Mascote
123. Mata de São João
124. Matina
125. Monte Santo
126. Morpará
127. Morro do Chapéu
128. Mucuri
129. Mulungu do Morro
130. Mundo Novo
131. Muniz Ferreira
132. Muquém de São Francisco
133. Muritiba
134. Nilo Peçanha
135. Nova Canaã
136. Nova Fátima
137. Nova Ibiá
138. Novo Horizonte
139. Novo Triunfo
140. Oliveira dos Brejinhos
141. Ouriçangas
142. Palmeiras
143. Pau Brasil
144. Paulo Afonso
145. Pé de Serra
146. Pedrão
147. Pedro Alexandre
148. Piraí do Norte
149. Piripá
150. Piritiba
151. Planalto
152. Poções
153. Porto Seguro
154. Potiraguá
155. Prado
156. Presidente Tancredo Neves
157. Queimadas
158. Quixabeira
159. Rafael Jambeiro
160. Riachão do Jacuípe
161. Ribeira do Amparo
162. Ribeirão do Largo
163. Rio do Pires
164. Rodelas
165. Ruy Barbosa
166. Santa Bárbara
167. Santa Brígida
168. Santa Cruz Cabrália
169. Santa Rita de Cássia
170. Santaluz
171. Santana
172. Santo Amaro
173. São Desidério
174. São Gabriel
175. São Gonçalo dos Campos
176. São Miguel das Matas
177. São Sebastião do Passé
178. Saúde
179. Seabra
180. Serra Dourada
181. Serra Preta
182. Serrinha
183. Sítio do Mato
184. Sítio do Quinto
185. Tanhaçu
186. Tanque Novo
187. Tanquinho
188. Taperoá
189. Teixeira de Freitas
190. Teodoro Sampaio
191. Teolândia
192. Terra Nova
193. Uauá
194. Uibaí
195. Una
196. Uruçuca
197. Utinga
198. Valença
199. Várzea Nova
200. Vitória da Conquista
201. Wanderley
202. Wenceslau Guimarães
203. Xique-Xique

(FNDE/SIMEC – Módulo Obras)