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O presidente em exercício do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Fernando Vita, assinou na manhã desta segunda-feira (10), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, representado pelos seus dirigentes no Brasil, Felix Prieto e Santiago Schneider, protocolo de entendimento que credencia o TCM para a realização de auditorias em obras de infraestrutura ou projetos de interesse social com financiamento do banco em municípios baianos. Para isso, o BID está oferecendo treinamento e consultoria ao corpo técnico do TCM sobre normas internacionais de auditoria. De acordo com o vice-presidente do TCM, Fernando Vita, que representou, na solenidade, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, o acordo com o BID vai possibilitar uma salto de qualidade no trabalho que vem sendo realizado pelos técnicos do tribunal, não só pela adoção de normas internacionais, mas também porque irá proporcionar “um redesenho dos processos auditoriais, a elaboração de modernos manuais de procedimentos, aprimoramentos na elaboração de relatórios de auditoria, assim como dará acesso a nossos técnicos a cursos – com reconhecimento internacional – de especialização no combate a fraudes e corrupção, assim como sobre impactos ambientais e reparação de danos”.

O conselheiro destacou que, neste processo de especialização dos auditores do TCM para atender as demandas do BID, eles terão acesso a ferramentas tecnológicas, informações e treinamento para o uso do Sistema de Gerenciamento de Auditoria (SGA) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, por determinação do presidente TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho. “O TCE tem expertise, é referência nacional em auditoria de contratos de órgãos públicos com instituições multinacionais de financiamento. Tem experiência de décadas neste tipo de trabalho, e o presidente Gildásio Penedo Filho fez questão de dar acesso às ferramentas e orientou seus auditores a instruir e dar consultoria aos nossos profissionais, de modo a que possam atender as exigências de qualificação do BID”, ressaltou o conselheiro Fernando Vita.

Os dois primeiros contratos de financiamento do BID cuja execução será auditada pelo TCM envolvem recursos da ordem de US$120.012.340,00. O primeiro, no âmbito do Prodetur, terá US$52.512.340 do BID e uma contrapartida da Prefeitura de Salvador de US$52.512.340,00, e visa “promover o desenvolvimento turístico em Salvador para alavancar a renda e emprego formal da população, com ênfase na cultura dos afrodescendentes”. O segundo – e do ponto de vista social mais importante -, é o que prevê a recuperação e revitalização para ocupação popular da área do Rio Mané Dendê, também conhecida como “a cidade de plástico”, situado na região do subúrbio da capital. Nas obras serão investidos um total de US$67,5 milhões. Os dois contratos já foram celebrados entre o BID e a Prefeitura de Salvador.

A equipe de auditores do TCM, encarregada da tarefa, será coordenada pelo conselheiro substituto Antônio Carlos Silva, com o auxílio de Joubert Neto. E será composta pelos seguintes auditores: Milene Barbosa, Malba Bomfim, Arnaldo Nóia e Alessandra Cerqueira. Eles já receberam treinamento ministrado por técnicos do BID para aplicação das “Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI, na sigla em inglês) emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI, na sigla em inglês).

O objetivo do BID, com a parceria com o TCM é “fortalecer os órgãos de controle nacionais do Brasil”, e para isso foi feito um diagnóstico sobre as práticas de auditoria governamental aplicadas pelo TCM, com base na metodologia e ferramenta denomina “Guia para a Determinação de Nível de Desenvolvimento e Uso da Gestão Financeira Pública”, desenvolvida pelo banco. O diagnóstico que foi feito no TCM, com relação à estrutura, organização, metodologia, aplicação das normas internacionais de auditoria, capacidade e disponibilidade para execução dos processos de auditoria independente de projetos financiados pelo banco foi considerado positivo.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, que coordena a equipe de auditores do TCM envolvida no projeto, disse que o trabalho vai qualificar e dar maior projeção à Corte de Contas, já que as auditorias vão abalizar as obras com financiamento do banco nos municípios baianos. “Além disso, servirá de incentivo à adoção das melhores técnicas para o exame e fiscalização sobre a execução de contratos de financiamentos para obras de infraestrutura ou projetos sociais”. Para ele, este reconhecimento da expertise do TCM “fortalece e consolida a opção do presidente, conselheiro Francisco Netto, de investir num contínuo processo de qualificação e especialização dos técnicos do tribunal e de incorporação no trabalho de novas ferramentas tecnológicas, para que a Corte de Contas dos municípios cumpra seu dever constitucional de fiscalizar as contas com eficiência e agilidade, de modo a evitar desvios e desperdícios”.