De autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos edis presentes, em sessões extraordinárias, o projeto de lei de nº 74/16 que institui o Plano Municipal de Educação de Feira de Santana. A votação da matéria aconteceu na manhã desta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana e recebeu uma emenda de autoria de vários edis.

Segundo a redação do pl, o plano terá vigência no período de 2016 a 2026 e será acompanhado pelo Conselho Municipal de Educação e sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).

Os recursos necessários à execução do Plano serão consignados nos instrumentos orçamentários, observada a disponibilidade financeira do Município e o cronograma geral elaborado pela SEDUC e Secretaria Municipal de Planejamento. A SEDUC manterá sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano, aprovado nesta Lei, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante comunicação institucional permanente.

O Plano Municipal de Educação de Feira de Santana será objeto de atualizações a serem aprovadas pela Câmara Municipal de Feira de Santana, após apreciação do Conselho Municipal de Educação, precedida de consulta pública. As atualizações ocorrerão a cada quatro anos, mediante consulta pública, definida em conjunto entre a SEDUC e Conselho Municipal de Educação, nos anos 2020 e 2024.

Durante a discussão do projeto, o vereador Pablo Roberto (PHS) chamou a atenção dos colegas para a importância da aprovação desta matéria. “O plano foi discutido, amplamente debatido por aqueles que trabalham na educação e com a ausência de todos nós vereadores. Por isso acho precipitado chegar no dia da votação e de última hora ensaiarem movimento para a apresentação de emendas sem a discussão com aqueles que fizeram o plano. Até quando vamos ficar na contramão daquilo que a sociedade discute?”, questionou. O vereador concluiu sua fala destacando que votaria contrariamente a todas as emendas colocadas sem antes discutir com aqueles que trabalham na educação diariamente.

Já o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que na democracia existe o contraditório. O pepista garantiu também que só votaria a favor do projeto se caísse todas as partes que falam de sexualidade. “Escola não é lugar de falar de sexualidade, é lugar de falar das coisas pertinentes. Querer inserir no ensino da sexualidade é uma aberração”, afirmou garantindo que votaria contrariamente ao pl do jeito que está.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), ressaltou que na primeira audiência pública foi dito que o Governo Municipal tem interesse de aprovar o Plano Municipal de Educação, que reconhece o grau de intelectualidade de quem o produziu, mas que sempre acreditou que não existe alguém tão sábio e inteligente que não possa errar. “Se o Parlamento não tem poder para apresentar qualquer emenda, que se feche isso aqui. A Câmara tem sim poder de legislar e apresentar emendas, se entender que é necessário”, justificou. Carneiro afirmou que a bancada evangélica, que conta com nove vereadores, está empenhada em excluir a meta 22 do PME, meta essa que versa sobre sexualidade. “Procuramos apresentar alguma forma de não excluí-la 100% e encontrar algumas questões, garantindo a sua permanência. O objetivo da minha emenda, que reunido com a bancada evangélica, é esse”, completou.

Ainda na discussão, o vereador Welligton Andrade (PSDB) reclamou do fato de a discussão em torno do plano estar sempre ligada à sexualidade, quando na verdade existem outros assuntos que constam do mesmo que são de grande importância. “Tenho conhecimento de que o projeto será emendado. Algumas delas com certeza rechaçarei”, afirmou o vereador.

Emenda

O projeto recebeu a emenda 01, de autoria de vários autores, que dispõe sobre a retirada da meta 22 do PME, que versa sobre sexualidade e gênero. A mesma foi aprovada pela maioria dos edis presentes, com os votos contrários dos vereadores José Carneiro (PSDB)), Eremita Mota (PSDB), Beldes Ramos (PT) e a abstenção do vereador Pablo Roberto (PHS).