Vereador Professor Ivamberg (PT), autor do projeto – Foto: Divulgação/Ascom

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), através da Lei 392/2022 de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), autorizou a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA Municipal no âmbito do município.

O programa integra o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, incentiva a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento, à industrialização de alimentos e à geração de renda.

Serão beneficiados do PAA Municipal: fornecedores ou consumidores de alimentos; indivíduos em situação de insegurança alimentar; agricultores familiares; cooperativas e empreendedores familiares rurais, dentre outros.

“Um projeto que vem para criar um programa que prima pela segurança nutricional e alimentar de estudantes e de pessoas com vulnerabilidade social. Com essa Lei, não tem mais como prefeitura justificar a ausência de alimentação para esse público”, pontuou o vereador Professor Ivamberg. (Ascom)