Uma das causas da evasão na rede pública de ensino é a dificuldade de deslocamento até a escola, mesmo com a instituição da meia passagem. Preocupado com essa constatação, o vereador Carlos Muniz (PTN) apresentou na Câmara de Salvador, na sessão ordinária desta terça-feira (14), projeto de indicação instituindo o transporte escolar gratuito para todos os alunos do ensino público no Município.

A proposta, segundo frisou da tribuna, abrange tanto a rede municipal quanto a estadual de ensino, nos níveis fundamental e médio, para alunos que não tenham conseguido vagas em escolas próximas às suas residências. Na justificativa do projeto Muniz observa que é uma exigência nacional dos movimentos populares “que o transporte deixe de ser tratado como mercadoria e seja reconhecido e priorizado como direito social.

Abismo

O vereador observa que o direito ao transporte está estreitamente relacionado à concretização de outros direitos fundamentais para a dignidade humana: “Isso porque, para que alguém tenha acesso aos sistemas de saúde e educação, às áreas de lazer, à busca por emprego e ao local de trabalho, quase sempre precisará utilizar algum meio de transporte. Significa dizer que o transporte é um serviço público essencial, que deve ser garantido pelo Estado e não pode ser limitado apenas a quem tem condições de pagar por ele”.

Carlos Muniz ressalta que a legislação municipal trata de forma igual os estudantes das redes pública e privada, “aumentando ainda mais o abismo que existe na qualidade e no acesso ao ensino, ofendendo o princípio constitucional da igualdade”. Considerando injusto tratar ricos e pobres da mesma maneira, o vereador defende que a Câmara e a prefeitura têm “a obrigação de corrigir essa desigualdade, atendendo aos apelos da população carente que clama por justiça social”.

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas de 2010 já apontava que cerca de 37 milhões de pessoas não tinham acesso ao sistema de transporte. É um indicativo, na opinião de Muniz, de que o modelo de financiamento do sistema de transporte, baseado na tarifa paga pelo usuário, precisa ser repensado. “Ele é extremamente oneroso, quando não proibitivo, para as classes mais necessitadas da população”, pondera.

A proposição deixa claro que, havendo vaga em escola próxima à residência do aluno, se a família não concordar com a transferência terá que arcar com a responsabilidade pela frequência às aulas, sem direito ao benefício.

A inclusão do transporte no rol dos direitos sociais, segundo o vereador, já foi aprovada pela Câmara Federal (projeto de autoria da deputada Luíza Erundina (PSB/SP), que aguarda votação no Senado). A gratuidade já é realidade no estado do Rio Grande do Sul e em vários municípios brasileiros, como Cuiabá, Campo Grande, Rio de Janeiro, Vitória e Goiânia, a partir de iniciativas locais.