:: ‘Alagoinhas’

A Prefeitura de Alagoinhas publicou, nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial do município, o reajuste salarial para profissionais da rede de ensino e agentes de saúde. Por meio da Lei Complementar n° 141/2019, o Executivo Municipal concedeu um aumento salarial de 12,84%, com vencimento retroativo, para professores e coordenadores pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), conforme prevê a Portaria Interministerial do MEC, divulgada em dezembro de 2019. Isso significa que profissionais da Educação com formação em nível médio, modalidade normal para 40 horas semanais, passarão a receber, em Alagoinhas, um salário base de R$ 2.988,54 – superior à base nacional de R$ 2.886,24.

De acordo com a Administração Municipal, a determinação vale para todos os professores e coordenadores pedagógicos da SEDUC e, segundo a secretaria, o reajuste reflete não apenas o cumprimento com a folha, mas também o reconhecimento da necessidade de valorização dos profissionais que atuam diretamente nas salas de aula. Agentes de saúde e de endemias também receberam aumento salarial. Nos termos legais da Lei n° 13.708/2018, os agentes, que recebiam um salário base de R$ 1014,00, passam a um valor de R$ 1400,00 mensais, em 2020. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou, nesta terça-feira (04), decreto que regulamenta a profissão de mototaxista. A medida não somente permite que a atividade seja exercida legalmente, como também estabelece regras, com direitos e obrigações dos mototaxistas, visando também o conforto e segurança dos usuários. Com a regulamentação, os passageiros irão identificar com maior facilidade os mototaxistas habilitados para a profissão, que deverão utilizar uniformes, veículos plotados e capacetes com o respectivo número de licença, dada pela SMTT.  Entre os benefícios para o profissionais que sairão da informalidade estão curso de reciclagem gratuito oferecido pela prefeitura, preço diferenciado na aquisição de motos, recolhimento do INSS e valor simbólico para vistoria anual.

O prefeito Joaquim Neto destacou a importância da categoria, que gera empregos a centenas de jovens, adultos e pais, para que possam garantir com dignidade, o sustento de suas famílias.“A regulamentação dos motaxistas, assim como foi a implantação da zona azul e a licitação do transporte coletivo, foi um grande desafio que a nossa gestão, com muita coragem, enfrentou nesses últimos três anos. Em reconhecimento à necessidade de garantir direitos e propiciar mais qualidade ao trabalho desta categoria, que já se tornou essencial no nosso cotidiano, desde que assumimos, estamos debatendo juntos, os pontos do projeto, e após duas décadas de luta e passagem de várias gestões,  os mototaxistas vão ter a oportunidade de trabalhar com mais tranquilidade e segurança. São conquistas asseguradas por lei e que não poderão ser violadas. Agradeço à dedicação da equipe da SMTT, das comissões especiais e especialmente à Câmara de Vereadores pelo apoio à causa e celeridade na votação do projeto ”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Heloisa Gomes

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou, na última sexta-feira (24), um contrato que reflete em avanços significativos para a iluminação pública do município. O instrumento firmado com a Caixa Econômica autoriza a contratação de serviços técnicos especializados que devem estruturar o projeto de parceria público-privada para modernização e reestruturação de todo o parque de iluminação pública da cidade, tanto da zona urbana quanto da zona rural.

“Na prática, significa que vamos reduzir os custos e substituir toda a iluminação da cidade por lâmpadas de LED, mais sustentáveis, de maior vida útil e 80% mais econômicas que as lâmpadas incandescentes”, afirmou Joaquim Neto. :: LEIA MAIS »

SAAE Alagoinhas

Em cumprimento ao Decreto nº 5.204/2019, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Alagoinhas informa que a recomposição tarifária dos serviços terá um reajuste de 6,51% e passará a vigorar nas contas de fevereiro do ano corrente. De acordo com a gestão, na prática, usando como parâmetro o consumo de até 10 m², os usuários cadastrados na categoria Social pagarão R$ 0,36 a mais em relação ao ano de 2019; aqueles inseridos na Residencial 2, por sua vez, pagarão R$ 1,24 a mais; já para os alocados na Residencial 3, a diferença será de R$ 2,11.

Ainda de acordo com a gestão, o aumento da tarifa está em consonância com a elevação dos custos dos insumos básicos, como energia elétrica, produtos químicos, materiais de PVC, ferro fundido, folha salarial, entre outros, fatores que comprometem significativamente os custos dos serviços.

“Hoje, o SAAE está em processo de recuperação. Sabemos que o SAAE foi maltratado por alguns anos em gestões anteriores. E, nesse processo de recuperação, primeiro precisamos garantir a viabilidade da autarquia, o pagamento dos débitos herdados e a capacidade de investimento”, explica o diretor administrativo e financeiro, Francisco Brito. “Diante de uma tarifa que, considerando a região, com cidades vizinhas com problemas crônicos de abastecimento, ainda é defasada, nós estamos ano após ano fazendo a reposição da inflação e recuperando o déficit tarifário, sobretudo para não sobrecarregar o usuário”, esclarece o diretor. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Alagoinhas iniciou a implantação de um moderno sistema de monitoramento por imagens, que compreenderá diversas regiões da cidade.   De acordo com a gestão, o objetivo do videomonitoramento é combater crimes de uma forma geral e auxiliar nas investigações e identificação de criminosos e veículos, por meio de ações integradas entre a Guarda Municipal e os órgãos de segurança pública estaduais e federais

Ainda de acordo com a gestão, com investimentos de R$ 714.225,00, provenientes de emenda coletiva de vereadores e recursos da Prefeitura, o sistema vai operar 24 horas, com 20 câmeras fixas, que serão instaladas em pontos estratégicos, e a Central de Operações terá sede na Guarda Municipal, que encaminhará as imagens, em tempo real, para a CICOM da Polícia Militar. (PMA)

Foto: Roberto Fonseca

O prefeito Joaquim Neto assinou, na manhã desta quinta-feira (05), o edital de licitação para concessão do serviço de transporte coletivo da cidade, com a concorrência marcada para às 10h, do dia 23 de janeiro de 2020. O ato de assinatura foi realizado na sede da Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e foi acompanhado pelo superintendente da autarquia, Alberto Menezes, pelo procurador jurídico, Hilton Ribeiro, secretários, imprensa, representantes de movimentos sociais e equipe técnica da SMTT.

Com a licitação, a Prefeitura de Alagoinhas promoverá mudanças significativas no sistema de transporte público. Entre as melhorias estão renovação da frota com exigência de que 20%  seja zero km, idade média de 10 anos para o restante e acessibilidade em todo os veículos. “O edital vai contar com uma grande concorrência, mas praticamente não há dificuldade para a participação, porque trata-se de investimento acessível para a situação econômica de hoje, o que vai atrair os empresários. E tem ainda a questão da preparação do futuro da integração e de outros instrumentos, que vão trazer muitos outros avanços à mobilidade urbana de Alagoinhas”, informou o  superintendente Alberto Menezes.

Joaquim Neto destacou a construção coletiva do edital para garantir a contribuição popular no processo. Com vista a um transporte público de excelência no município, durante o meses de setembro e outubro deste ano, a Prefeitura promoveu debates na Câmara e nos bairros, com ampla participação de movimentos sociais, vereadores e comunidade geral. “O dia de hoje é um marco para a cidade, que passa agora a ter uma regulação para o sistema de transporte público. Os ônibus que circulam atualmente têm uma média de 16 anos de uso e com a licitação, vamos tirar das ruas veículos com estado de conservação muito precário, que trazem transtornos diários e, muitas vezes, colocam em risco a segurança de usuários e rodoviários”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Tribunal do Júri da Comarca de Alagoinhas realiza, pela primeira vez, nesta terça-feira (03), um julgamento com intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Trata-se de uma ação inédita na região. A sessão acontece às 8h30, no Fórum Ezequiel Pondé. O julgamento vai ter a participação de três intérpretes de libras. O júri será realizado pela Juíza Titular da Vara Criminal Márcia Cristie Leite Vieira, com a participação do Promotor de Justiça Dario Kist e a Defensora Pública Julianne Andrade.

A iniciativa de realizar julgamento, com tradução simultânea em Libras, partiu da Juíza Márcia Cristie Leite Vieira, em 2017, no município de Itabuna. Ação que rendeu uma premiação na 15ª edição do Prêmio Innovare – Premiando boas práticas. A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil desde 2002, por meio da Lei 10.436.

São consideradas com deficiência auditiva, pessoas com perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis ou mais. Em 2010, o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou 9,7 milhões de deficientes auditivos no Brasil. Desses, 2.147.366 apresentam deficiência auditiva severa – perda entre 70 e 90 decibéis. Cerca de um milhão é jovem, com até 19 anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

O prefeito Joaquim Neto assinou, no último domingo (24), a ordem de serviço do Avançar Cidades, na Nova República, autorizando o início de uma obra histórica para o município de Alagoinhas. O investimento de quase R$ 13 milhões de reais, por meio do programa federal, chega para colocar um fim ao esgoto a céu aberto na região, promovendo um salto significativo em qualidade de vida para as famílias, com a ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Nova República e parte de Santa Terezinha.

“Já cheguei a ouvir que essa obra nunca seria feita. Mas, quando a gente pede a Deus com vontade e trabalha para fazer o melhor para a nossa gente, Ele atende. Fico feliz em saber que chegamos para transformar positivamente a vida de tantas famílias. Quando falamos em saneamento, estamos falando também de saúde, de qualidade de vida, para essa comunidade que ficou muito fora do centro das atenções dos governos e agora terá a realidade transformada com uma grande ação”, afirmou o prefeito Joaquim Neto. O Chefe do Executivo municipal salientou que o trabalho será realizado também no plano social, com investimento nas ações socioeducativas com a comunidade.

A Diretora Geral do SAAE, Maria das Graças Reis, destacou que o empréstimo feito pelo Governo Federal só foi possível porque tanto a prefeitura quanto a autarquia buscaram esse recurso e estão com as contas organizadas. “Estou duplamente satisfeita, como gestora pública e engenheira sanitarista e ambiental, em poder fazer parte desse momento histórico que resultará em mais saúde para a comunidade e, com a coleta, o tratamento e o encaminhamento adequado dos esgotos, preservação do meio ambiente”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

Primeira na Bahia e terceira no Brasil, nesta terça-feira (05), a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Alagoinhas recebeu uma visita técnica de representantes da Guarda Municipal de Santo Antônio de Jesus (SAJ), que vieram com a finalidade de conhecer o trabalho que servirá de modelo para futura implantação do setor nesse município.Em Alagoinhas, as mulheres que possuem medidas protetivas já são assistidas pelo projeto, recebendo visitas de rotina e orientações, desde abril de 2017, primeiro ano do governo Joaquim Neto.

Na oportunidade, a comandante da Guarda Municipal de Alagoinhas, Renata Fortaleza, que também é coordenadora da patrulha desde a sua criação, apresentou à equipe todo o funcionamento operacional do serviço desenvolvido em Alagoinhas com a finalidade de prestar o devido suporte às mulheres vítimas de violência, seja ela patrimonial, sexual, física, moral ou psicológica e, que já se tornou referência no estado.

De acordo com Renata Fortaleza, além de SAJ, a Patrulha Maria da Penha está servindo de modelo para outros municípios, a exemplo de Juazeiro, que buscou implantar o serviço de Psicologia da Guarda Municipal, uma iniciativa também muito admirada pelas corporações de outras cidades. “A Guarda Municipal de Salvador também está implantando a Patrulha para complementar a Polícia Militar nesse serviço de proteção e prevenção a mulheres agredidas, e também nos adotou como modelo”, informou a comandante. :: LEIA MAIS »