:: ‘Alagoinhas’

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, sancionou na última quarta-feira (22) a Lei nº 2.392/2017, destinada a promover a regularização de débitos tributários municipais, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, também os relativos ao Imposto de Transmissão Inter Vivos – ITIV, ainda que constituídos mediante auto de infração ou notificação de lançamento, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016.

Para ingressar no REFIS o sujeito passivo deve apresentar requerimento até o dia 31 de dezembro deste ano. Os débitos refinanciados serão indicados pelo sujeito passivo seja na condição de contribuinte ou responsável. A administração do refinanciamento fiscal será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda, com consultoria a Procuradoria Geral do Município, sempre que necessário.

O cidadão ou pessoa jurídica interessada na adesão ao REFIS deve apresentar comprovante de domicílio atualizado, CPF/CNPJ e contrato social, quando necessário, para fins de atualização de dados junto ao cadastro tributário municipal. As condições de pagamento são facilitadas em modalidades; redução de 100% do valor da multa e dos juros de mora, na hipótese de pagamento em parcela única. Redução de 75% do valor da multa e dos juros de mora, quando parcelado em 24 vezes. Redução de 50% do valor da multa e juros de mora, na condição de pagamento acima de 12 parcelas e até 48 parcelas mensais.

Mais uma opção é o parcelamento em até 36 meses o valor consolidado do REFIS, com exclusão de 100% dos juros e multa de mora. Para isso é preciso garantir a dívida negociada por meio de seguro-garantia ou fiança bancária. Outras condições que envolvem o refinanciamento estão ligadas ao valor das parcelas, nenhuma delas poderá ser inferior R$ 50,00 para pessoas físicas, R$ 500,00 para pessoas jurídicas com regime normal de tributação e R$ 150,00, demais pessoas jurídicas. Para maiores informações e adesão ao REFIS, os cidadãos devem ir até a sede da SEFAZ.

A Prefeitura de Alagoinhas inicia nesta terça-feira (21) o cadastramento de vendedores para Festejos Natalinos. Os vendedores devem comparecer na sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESEP) até a próxima sexta-feira (24) para realizar o pagamento da taxa de licenciamento, que pode variar de acordo com o tamanho das barracas. Este cadastramento servirá para licenciamento de barracas no Parque de Diversões, que será instalado próximo ao Colégio Dínamo e no entorno, durante o período natalino.

A partir do próximo sábado (11), as linhas ônibus voltam a circular no Terminal Urbano, no Centro de Alagoinhas. A requalificação do terminal foi concluída na quinta-feira (9), com a finalização do recapeamento asfáltico na área. O equipamento recebeu também uma série de melhorias como internet gratuita, calçadas padronizadas com acessibilidade garantida e nova iluminação.

Os cinco pontos de ônibus provisórios, instalados no Centro, serão desativados e as 36 linhas das empresas Xavier, VCA e ATP retornam às plataformas de origem.

Novo Terminal Urbano

Por meio da requalificação, a Secretaria de Serviços Públicos (SESEP) renovou toda a pintura das plataformas e realizou reparos nas estruturas de abrigos e telhados. O terminal recebeu a instalação de 40 refletores de LED, 247 assentos em acrílico, além da implantação do piso tátil e rampas de acessibilidade que facilitarão o acesso de usuários com necessidades especiais.

As novidades ficaram por conta dos pontos de internet gratuita (WiFi público), câmeras de videomonitoramento interligadas com o CICOM da Polícia Militar e os refletores no entorno, garantindo a iluminação do terminal à noite e dando mais segurança à população.

A vice-prefeita de Alagoinhas, Iraci Gama, convocou uma reunião com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), nesta terça-feira (7), para discutir os impactos da ampliação da BR-101 para as comunidades de remanescentes quilombolas do Cangula e Oiteiro.

Vereadores, representantes do DNIT, do consórcio executor das obras, da Prefeitura e das comunidades participaram da reunião realizada na Câmara Municipal. Segundo Iraci Gama, a Prefeitura vem se reunindo com a gerência ambiental desde o início da execução das obras do empreendimento. A reunião desta terça-feira, no entanto, foi convocada com o objetivo de garantir os interesses dos membros das comunidades.

“Esta reunião é de extrema importância para sabermos qual está sendo a atuação do DNIT no espaço das comunidades do Cangula e Oiteiro. Por essa razão solicitamos que fosse apresentado todo o projeto das obras que serão realizadas nessas áreas”, declarou a vice-prefeita.

Os vereadores Roberto Torres, Cleto da Banana, Bebé, Duy do Frango, Thor de Nina e a subsecretária de desenvolvimento econômico e meio ambiente Jaldice Nunes também participaram da reunião.

A 20ª edição da Expo Alagoinhas, realizada entre os dias 31 de outubro e 5 de novembro, movimentou mais de R$ 3 milhões em negócios, segundo informações da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG), coordenadora do evento. O valor superou em 20% a estimativa inicial da organização.

Com uma programação que incluía exposições e competições de bovinos, equinos, caprinos e ovinos, além de atividades paralelas para o público geral, como parque infantil, minicursos e atrações musicais, a 20ª Expo Alagoinhas consagrou-se como a melhor de todas as edições do evento. Além do fortalecimento do agronegócio na região, o Prefeito Joaquim Neto destaca a importância da Expo para o turismo de Alagoinhas.

“Estou muito feliz porque logo no primeiro ano de Expo realizada pelo nosso governo nós já conseguimos colocar o evento no calendário nacional de turismo e isso é fruto de um trabalho de parceria, de time. Não à toa que conseguimos a participação de mais de 70 criadores de estados do sudeste, norte e nordeste”, afirmou Joaquim Neto durante a abertura do evento.

Segundo informações do secretário Geraldo Almeida, o volume de negócios foi calculado com base nas vendas dos expositores e praça de alimentação, leilões de animais e ocupação hoteleira e de restaurantes da cidade. “As impressões que colhi durante o evento foram muito positivas. Expositores e público saíram satisfeitos”, declarou. Ainda de acordo com o secretário, a SEMAG já começou os preparativos para a próxima Expo Alagoinhas, realizada no ano que vem.

A 20ª Expo Alagoinhas está batendo recordes quando comparada às edições anteriores. Esta edição, que começa nesta terça-feira (31) com a chegada dos animais, atingiu o número máximo de expositores, lotando todos os 76 estandes disponibilizados pela Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG).

No quantitativo de animais, a Expo Alagoinhas já ultrapassou todas as edições, com todas as argolas ocupadas, passando a ser a primeira do estado em participação de bois da raça Girolando e a segunda da Bahia em participação de cavalos Campolina. Ao todo, 300 bovinos, 110 equinos e de 150 a 200 caprinos e ovinos participarão dos leilões, exposições e competições promovidos pela Expo.

Durante o evento, também será realizada a apresentação do touro Astro, da Fazenda Morada dos Ventos, de Alagoinhas. O animal da raça Gir Leiteiro já foi várias vezes campeão nacional e atualmente é o sexto colocado no ranking nacional da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ) e oitavo colocado no ranking de todas as raças leiteiras.

Mais de 30 municípios do Litoral Norte, Recôncavo, Chapada Diamantina, Território do Sisal e Nordeste da Bahia, incluindo Salvador, Feira de Santana e Irecê, têm participação garantida na Expo Alagoinhas. A estimativa é da SEMAG é que a Expo Alagoinhas movimente mais de R$ 2,5 milhões em negócios.

A programação paralela também é um dos grandes diferenciais desta edição da Expo Alagoinhas. Cursos e palestras variados, parque de diversões para as crianças, praça de alimentação e o grande show de Adelmário Coelho, no sábado (4), em conjunto com a programação voltada para criadores e agricultores, prometem atrair mais de 20 mil pessoas para os cinco dias de exposição.

No último sábado (28), a equipe de pavimentação do DNIT deu início aos trabalhos de tapa buracos no entroncamento da Calu, que dá acesso a Alagoinhas pela BR 101. A articulação para execução do serviço foi feita pela Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SECIN).

“Se trata de uma demanda antiga de toda a população pois se trata de um importante acesso à cidade, mas que sofre um desgaste constante, em função do fluxo de veículos pesados que transitam por aqui diariamente”, explicou o secretário de infraestrutura, André Carvalho.

“Foi de grande importância termos conseguido esse serviço com o DNIT pois certamente dará mais conforto por quem passa por aqui todos os dias ou mesmo quem chega para visitar nossa cidade”. A vistoria da operação também contou com a presença do secretário de comunicação, Geraldo Melo, e planejamento, Tácio Lobo.

De acordo com a SECIN, a operação tapa buracos no entrocamento da Calu deve se estender pelo final de semana e será concluída nesta segunda-feira (30).

A Prefeitura de Alagoinhas escolheu o mês de outubro, quando é realizada em todo o mundo a campanha do Outubro Rosa, para lançar um programa municipal inteiramente voltado para a saúde das mulheres. Nomeado de Momento M, o programa irá beneficiar principalmente as pacientes de áreas descobertas do município. A primeira edição será realizada nesta quinta-feira (26).

Na Policlínica Municipal, serão disponibilizadas uma série de exames e consultas para as mulheres, a exemplo do exame de papanicolau e consulta com ginecologista (veja a relação completa de exames abaixo). O agendamento foi encerrado nesta quarta-feira (24), quando todas vagas foram preenchidas. A próxima edição do Momento M será realizada em dezembro.

Segundo o secretário de saúde, Rodrigo Matos, a proposta do programa é análoga ao Hora H, implementado em setembro. “Seguindo a mesma lógica do Hora H, que provou ser uma experiência extremamente exitosa, pensamos em proporcionar um momento para a mulher que trabalha durante o dia, e muitas vezes ainda cuida da casa e dos filhos, também possa cuidar da própria saúde”, destacou Matos. Os atendimentos do Momento M irão acontecer sempre na última quinta-feira do mês, bimensalmente, a partir das 18h.

A região do Barreiro vai ganhar uma nova creche, pois a Prefeitura de Alagoinhas assinou um convênio com o Governo Federal para a construção de uma nova unidade que vai beneficiar 300 crianças da região. Os recursos foram viabilizados junto ao Ministério da Educação com apoio do deputado federal Paulo Azi.

De acordo com a SEDUC, a creche será instalada na Rua São Gabriel e terá estrutura tipo 01, ocupando uma área de 2,8 mil m² com projeto reformulado. Para a implantação da creche, serão investidos R$ 2,3 milhões, em recursos federais. “Assinamos um convênio para a construção da primeira creche da nossa gestão, no Barreiro. Fico muito orgulhoso em estar materializando este fruto do trabalho do Deputado Federal Paulo Azi e da Prefeitura de Alagoinhas”, declarou o prefeito Joaquim Neto.

As obras ainda não tem início previsto, mas a SEDUC deverá lançar edital de licitação nas próximas semanas para entregar a nova creche à população até o final de 2017. “É uma importante conquista para a população do Barreiro, a creche será construída no padrão atual que vai dar muito mais conforto e segurança para as crianças”, explicou o secretário de educação, Fabrício Faro. “Estamos dando celeridade para entregar esse equipamento para a população ainda este ano”.