:: ‘Alagoinhas’

Alagoinhas agora faz parte do Mapa do Turismo Brasileiro (MTur), o marco inédito na história do município foi divulgado na manhã desta quinta-feira (14) pelo Ministério do Turismo. A introdução da cidade na Câmara Técnica Caminhos do Sertão foi articulada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, que vem desenvolvendo uma série de ações de fortalecimento no setor. Através da inserção de Alagoinhas no MTur, a cidade poderá participar de chamamentos do Governo Federal, que concedem recursos em diversas frentes ligadas à atividade turística, a exemplo da infraestrutura.

A vice prefeita e secretária de cultura, esporte e turismo, Iraci Gama comemorou a conquista para o município. “Desde o início da gestão temos nos empenhado na articulação políticas efetivas e a proposição de ações para fortalecer o calendário turístico da nossa cidades”, explicou. “A entrada de Alagoinhas na ‘Caminhos do Sertão’ é uma ótima oportunidade para trocar experiências e evidenciar a nossa riqueza histórica. Essa conquista é o primeiro passo para trazermos esse reconhecimento para cá.

De acordo com o mapa, Alagoinhas está entre os 53 municípios de categoria A, B e C, que concentram fluxo de turistas domésticos e internacionais. Também integram a ‘Caminhos do Sertão’, as cidades de Adustina, Aramari, Banzaê, Canudos, Cipó, Conceição da Feira, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Irará, Itapicuru, Monte Santo, Santa Bárbara, Sítio do Quinto e Tucano. As câmaras das zonas turísticas são entidades de governança que tem por objetivo articular o desenvolvimento do setor junto aos municípios participantes. Esse trabalho inclui a elaboração dos planos de desenvolvimento do turismo e o acompanhamento dos projetos de turismo nas cidades.

Em agosto a cidade sediou o encontro que aprovou o estatuto jurídico da Câmara Técnica Caminhos do Sertão, na ocasião o diretor de regulação dos serviços turísticos da Secretaria de Turismo da Bahia (SETUR), Divaldo Borges exaltou o protagonismo e empenho da SECET para a introdução de Alagoinhas no MTur. “Ficamos muito felizes em notar esse interesse por parte da atual administração, sobretudo por notarmos o empenho e profissionalismo com o qual o trabalho tem sido conduzido, pois se trata de uma cidade que transpira cultura”, afirmou Divaldo. No mesmo mês a vice prefeita participou do encontro da Associação Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo (ANSEDITUR), em agosto.

Após dois meses do início da operação de ordenamento do solo, a Prefeitura de Alagoinhas tem avançado no atendimento às solicitações dos vendedores ambulantes da cidade. A administração municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos (SESEP), está viabilizando a construção de boxes no local dos antigos pontos de venda, transformando o Camelódromo no novo Shopping Popular. A previsão de inauguração é até o Natal.

Em reunião com representantes dos vendedores na sede da SESEP, realizada na manhã desta terça-feira (12), o secretário Harnoldo Azi e membros da Comissão Municipal de Ordenamento do Solo apresentaram o projeto das novas instalações. A avaliação da categoria foi positiva. A proposta é que os vendedores tenham um espaço fixo e padronizado para comercialização, que dê conforto e proteção durante o desenvolvimento das suas atividades.

Além da instalação de internet Wi-Fi gratuita e câmeras de segurança, outras intervenções também serão realizadas, como a instalação de banheiros. Todas as intervenções foram acordadas pela categoria com o Prefeito Joaquim Neto, que mobilizou diversos setores da Prefeitura na elaboração da contrapartida oferecida para que os ambulantes saíssem dos passeios públicos, principalmente no Centro da cidade, e retornassem aos locais pré-definidos para comercialização dos seus produtos: Camelódromo, para os vendedores de eletrônicos e outros produtos manufaturados, e Central de Abastecimento, no caso dos vendedores de frutas e hortaliças.

Outras ações também foram pensadas pela Prefeitura para melhorar as condições de trabalho dos vendedores. Através das secretarias de Assistência Social (SEMAS) e Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA), os ambulantes podem se inscrever em programas sociais do governo e em cursos de aperfeiçoamento para colocação no mercado de trabalho.

Ordenamento do solo e fiscalização

A Comissão Municipal de Ordenamento do Solo deu início às atividades de notificação e fiscalização do Centro de Alagoinhas há dois meses. O objetivo da ação é garantir o cumprimento do Decreto 3299/2011, que trata do ordenamento do solo na cidade, proibindo a obstrução dos passeios e calçadas nas vias públicas. A ação de fiscalização acontece diariamente, das 7h30 às 18h.

No fim da manhã desta terça-feira (12) o superintendente de Transporte e Trânsito de Alagoinhas, Luiz Fernando Souza se reuniu com representantes do transporte alternativo que fazem a linha Pindobal, Panelas, Fazenda Vitória, Espinho – zona rural de Alagoinhas, durante a conversa foi questionado o aumento da tarifa de ônibus sem o aval da autarquia e aviso prévio à população. Por se tratar de atitude arbitrária ficou determinada a revogação do aumento do preço da passagem até que o Órgão competente estabeleça, devendo ser marcada nova reunião em um momento oportuno para discutir sobre o possível aumento da passagem de transporte alternativo na Zona Rural, levando em consideração ajustes no serviço oferecido aos passageiros.

O Tribunal de Contas dos Municípios e a União dos Municípios da Bahia promovem em Alagoinhas, entre os dias 13 e 15 de setembro (entre quarta e sexta-feira), o Encontro Regional de Orientação aos Jurisdicionados, com o objetivo de qualificar os gestores servidores municipais para, com isto, melhorar as administrações municipais. O seminário será realizado no auditório do Hotel Absolar, na rua Dantas Bião, 984, no bairro Alagoinhas Velha.

Ao todo, a parceria entre o TCM e a UPB prevê a realização de nada menos que dez encontros regionais até o final do ano, sempre com duração de três dias de trabalhos. No primeiro, conselheiros, conselheiros substitutos e técnicos do TCM orientam os gestores municipais sobre as formas de prestação de contas que são exigidas por lei e que devem ser apresentadas ao TCM, e também sobre a otimização do controle interno, convênios federais e processos de compras públicas governamentais. Nos dois outros dias são promovidas oficinas técnicas de operacionalização do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) e o e-TCM – ferramentas tecnológicas utilizadas para a recepção da prestação de contas municipais pelo Tribunal.

A programação para o evento em Alagoinhas prevê uma palestra do conselheiro José Alfredo Rocha Dias – diretor da Escola de Contas do TCM – sobre “Aspectos, forma e operacionalização do órgão de controle e a prestação de conta – conhecendo o TCM”. O auditor Antônio Dourado Vasconcelos, em seguida, vai falar sobre “Principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal em matéria de contas municipais”. Ainda no primeiro dia do encontro o conselheiro substituto, Ronaldo Sant’Anna fará palestra sobre “Lei de Transparência aplicada à administração pública municipal”. Em seguida, a assessora jurídica do TCM, Maria da Conceição Castellucci Ferreira Murici Guimarães fala sobre “Requisitos para a contratação de bens e serviços na administração pública municipal”. E depois o chefe da Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM, Vitor Maciel dos Santos, discorre sobre “A importância do Controle Interno na administração municipal”.

A Secretaria Municipal de Saúde de Alagoinhas promoverá na quinta-feira (21) das 18h às 22h, o programa ‘Hora H’, na Policlínica, a inciativa tem por objetivo fortalecer a atenção integral à saúde do homem. A SESAU estará realizando a marcação das consultas e exames até o dia 20 (quarta-feira), na Policlínica, no Parque Floresta. Os interessados deverão apresentar documento de identificação e cartão do SUS.

Serão oferecidas especialidades como clínico geral, urologista, endocrinologista, triagem para vasectomia, nutricionista, psicólogo, dentista e gastroenterologista. Também serão ofertados exames de eletrocardiograma, coleta de sangue, tuberculose e hanseníase, testagem rápida (HIV e hepatite B), além de vacinação e palestras e orientações de saúde.

Na tarde da última terça-feira (5) foi marcada por mais uma grande vitória das mulheres alagoinhenses. Foi votado na Câmara Municipal de Alagoinhas o projeto de lei 038/17, que estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha. Por unanimidade, o projeto recebeu parecer positivo e foi aprovado em primeira votação. A proposta é um avanço importante para o fortalecimento da rede de proteção à mulher, área privilegiada pelo governo Joaquim Neto com ações efetivas e acompanhamento contínuo das vítimas.

O processo de instituição da Patrulha Maria da Penha foi discutido com o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), tendo o apoio do Conselho Municipal de Defesa do Direito da Mulher (CONDEDIM), conforme a necessidade de ampliação das garantias para as vítimas de violência que já receberam medidas protetivas. A fim de proteger efetivamente as mulheres, a Prefeitura de Alagoinhas assumiu o compromisso que era do estado, por meio da Ronda Maria da Penha, geralmente aplicada pela Polícia Militar, e trouxe para o município a responsabilidade.

A ação acontece desde agosto e é aplicada pela GCM, sob coordenação de Renata Fortaleza. A Patrulha é mais um elemento dentro da rede de proteção capitaneada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e a Coordenação de Políticas Para Mulheres, ambos ligados à SEMAS. As vítimas que procuram o CRAM munidas de medidas protetivas são direcionadas para a Patrulha, que irá realizar as visitas de orientação e rondas de fiscalização.

“Trazer a pauta feminina para esta casa (Câmara Municipal) é muito importante e o trabalho da SEMAS, é garantir representatividade e voz para as mulheres. Por isso lutamos para assumir a proteção das mulheres de Alagoinhas com a Patrulha Maria da Penha. O secretário Alfredo Menezes respeita nosso lugar de fala e nossa autonomia, tanto que hoje estou aqui representando a Secretaria”, declarou Ludmilla Fiscina, subsecretária da SEMAS.

Estiveram na Câmara representantes de movimentos sociais diversos, do Núcleo de Saúde da Mulher do Estado da Bahia, Movimento de Mulheres, mulheres da zona rural, Diretório acadêmico da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), alunas dos cursos de letras e engenharia, alunas da Universidade Aberta da Terceira Idade (UATI), Conselho Municipal de Defesa do Direito das Mulheres (CONDEDIM), entre outros. “O prefeito Joaquim Neto tem olhado com preocupação para essas questões, seu governo tem se mostrado o mais sensível para nossa causa, prova disso é a instituição do Conselho Municipal de Defesa da Mulher, o que só fortalece nosso trabalho de enfrentamento”, conta Cristiane Nascimento, coordenadora de políticas para as mulheres e vice-presidente do CONDEDIM.

Teve início nesta terça-feira (5) o I Encontro Macrorregional de Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Sediado em Alagoinhas, o encontro de dois dias acontece no Hotel Plaza. Segundo o secretário municipal de saúde, Rodrigo Matos, esses encontros são fundamentais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para a saúde do trabalhador. Durante a cerimônia de abertura, o secretário ressaltou ainda a importância da área técnica do Núcleo Regional de Saúde (NRS/Nordeste) no apoio dado ao Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST/Alagoinhas).

A Justiça determinou que o Estado da Bahia inicie, no prazo máximo de 60 dias, as obras de reforma da Carceragem do Complexo Policial de Alagoinhas a pedido do Ministério Público estadual. Segundo os promotores de Justiça Gilber Santos de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea Borges Miranda Amaral, autores da ação civil pública, a carceragem não atende às condições legais mínimas para a manutenção de presos provisórios, sendo que o espaço foi projetado para 38 detentos, entretanto abriga atualmente cerca de 100.

No local, foram constatadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Alagoinhas diversas irregularidades que comprometem a segurança e a saúde dos presos e funcionários da carceragem, tais como trinca e rachaduras em vigas, pilares, laje e paredes; risco de desabamento, além de problemas de escoamento das águas pluviais, dentre outros. A Vigilância Sanitária local, em seu relatório de inspeção, também detectou caixa de gordura e esgoto com dimensões incompatíveis com o volume dos resíduos produzidos; paredes e teto com mofo; extintores de incêndio danificados e com carga vencida; infiltrações e más condições dos sanitários, dentre outras irregularidades.  O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) também constatou várias precariedades na estrutura física da carceragem, ressaltando a necessidade de construção de um novo sistema de esgotamento sanitário, “pois o existente não atende à necessidade do prédio e está totalmente obstruído”.

A Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS) celebrou nesta quinta-feira (31), a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em Alagoinhas. A entidade que tem por objetivo articular a defesa e preservação dos direitos individuais e coletivos da pessoa portadora de deficiência passa a operar após sete anos de esforços em prol da sua homologação. O Secretário Alfredo Menezes e o Vereador Luciano Almeida incentivaram a implementação do Conselho para efetivar as ações fortalecendo a política de assistência social no município.

De acordo com a SEMAS, o Conselho atuará através da proposição de ações para os planos e programas do Município referentes à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para esse grupo. A prefeitura através da SEMAS prestará apoio técnico e administrativo e proporcionará ao Conselho as condições necessárias ao deselvolvimento das atividades propostas.